OAB-RJ e TJRJ adotam novas medidas contra golpe do falso advogado
Da redação de LexLegal
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciaram nesta semana um pacote de medidas de segurança para reforçar a proteção nos processos eletrônicos e combater o chamado golpe do falso advogado. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ já recebeu mais de mil denúncias desse tipo de fraude.
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Entre as mudanças está a adoção da verificação em duas etapas para acesso ao sistema do TJRJ, sendo exigida senha complementar enviada ao celular do advogado ou da advogada. Além disso, será criada uma marca d’água que identificará o profissional responsável por baixar ou imprimir peças processuais. Segundo a OAB-RJ, também haverá restrição a filtros de pesquisa que poderiam ser usados por fraudadores.
De acordo com a seccional, os golpes são aplicados por criminosos que obtêm acesso a dados sigilosos de processos e entram em contato com as partes, se passando por seus advogados para cometer fraudes financeiras. “Criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia”, destacou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.
O corregedor-geral da seccional, Paulo Victor Lima, informou que as primeiras medidas entram em vigor já em outubro. “Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, afirmou.
Para o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Rodrigo Moreira Alves, a parceria entre instituições é fundamental. “O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Elaboramos estratégias conjuntas para encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”, disse.
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OAB-RJ e TJRJ reforçam que a intenção é aumentar a segurança digital sem comprometer a rotina da advocacia. As entidades também alertam que o crime tem se tornado mais sofisticado, explorando brechas nos sistemas e exigindo respostas mais firmes para resguardar advogados e clientes.
