O STF e a história interrompida das anistias no Brasil
José Renato Ferraz da Silveira*
O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação dos oito réus do núcleo 1 da trama golpista de 8 de janeiro de 2023 – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro – marca um divisor de águas na história política e jurídica brasileira. Relator do processo na Primeira Turma da Corte, Moraes dedicou quase cinco horas à leitura de seu voto, examinando ponto a ponto os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas.
A relevância do julgamento vai além do destino individual dos réus. Ele confronta um traço recorrente da trajetória nacional: a tradição de anistiar ou relevar atos golpistas em nome de uma suposta pacificação. O Brasil, desde a Proclamação da República, em 1889, acumulou ao menos nove decretos ou leis de anistia para cidadãos que atentaram contra governos constitucionais. O resultado dessa prática é conhecido: repetidas conspirações, tentativas de ruptura institucional e uma cultura de impunidade.
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Do período colonial ao Império, da República Velha ao século XX, anistias serviram como válvula de escape em momentos de crise. O argumento recorrente era a necessidade de “virar a página” e restabelecer a paz social. Na prática, esse mecanismo permitiu que grupos derrotados ou deslegitimados voltassem ao jogo político sem prestar contas pelos atos cometidos.
No governo de Juscelino Kubitschek, por exemplo, conspiradores golpistas foram anistiados em nome da estabilidade institucional. Pouco tempo depois, parte deles esteve novamente entre os protagonistas do golpe militar de 1964. Esse movimento reforça o que o historiador Daniel Aarão Reis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), resume como expectativa de impunidade: “Anistias antecipadas acabam encorajando propostas golpistas.”
Entre 1964 e 1985, os militares levaram essa lógica ao extremo. O país viveu prisões arbitrárias, tortura, exílio e assassinato de opositores. E, mesmo diante da gravidade desses crimes, a transição democrática foi marcada por acordos políticos e pela Lei de Anistia de 1979. Essa legislação beneficiou opositores perseguidos pelo regime, mas blindou também os agentes do Estado responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Essa tradição ressurge agora no debate sobre o destino dos réus acusados de tramar um golpe contra a democracia em 2023. Governadores e lideranças políticas evocam a história das anistias como justificativa para perdoar os envolvidos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, afirmou em ato público que “na história do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial, regencial, no Segundo Império, na República. Pedir anistia não é heresia.”
Esse discurso encontra eco em setores que defendem uma solução política para o caso. No entanto, especialistas alertam que o país enfrenta hoje um contexto diferente: ao contrário de momentos anteriores, o Judiciário assume protagonismo e sinaliza que não aceitará novos pactos de esquecimento.
O julgamento no STF
O voto de Alexandre de Moraes, ao endossar integralmente a denúncia da PGR contra os oito réus, demonstra a intenção de fixar um precedente. A narrativa de impunidade, tão enraizada na história nacional, é confrontada pela ideia de que atos golpistas não serão mais tolerados.
A decisão final, seja qual for, terá impacto político imediato, mas também valor simbólico. Para o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “o julgamento pode representar um ponto final na longa história de golpismo militar no Brasil, pelo efeito pedagógico que carrega.”
Ainda que o Congresso venha a aprovar uma nova anistia, o processo em curso no STF já assume caráter histórico. O simples fato de militares de alta patente e um ex-presidente serem julgados por tentativa de golpe rompe um padrão de leniência que atravessou séculos.
A historiadora Mariana Joffily, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), avalia que a análise judicial cria um novo paradigma: “Militares de alta patente sendo julgados abre precedente importantíssimo para que se pense duas vezes antes de atentar contra a democracia.”
Entretanto, é ilusório supor que a condenação ou eventual anistia resultará em pacificação nacional. O país segue polarizado, e as tensões políticas continuarão a se refletir no espaço público. Como já se viu em outros momentos históricos, os efeitos jurídicos podem ser claros, mas o tecido social continuará dividido.
A análise do caso revela a intersecção entre Direito, História e Política. Para o campo jurídico, o julgamento reafirma o papel do STF como guardião da Constituição e como ator central na defesa da democracia. Do ponto de vista político, o processo pode limitar estratégias de futuros aventureiros que tentem explorar brechas institucionais para minar o regime democrático.
No entanto, o peso do precedente não elimina o risco de novas crises. O desafio será transformar a condenação em referência duradoura, capaz de desestimular a reincidência de práticas golpistas.
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O Brasil convive com sua herança de conciliação e esquecimento. Mas, ao que tudo indica, o julgamento em curso no Supremo pode ser o ponto de inflexão que faltava: um sinal de que a democracia brasileira, após tantas interrupções e acomodações, está disposta a defender-se de forma mais firme e transparente.
*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).
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