O Rio e o preço da ausência de uma política de segurança de Estado

Berlinque Cantelmo*

Os governos precisam, de fato, pensar na sociedade. Ninguém precisa de narrativa neste momento, e o Rio de Janeiro, muito menos. O país assistiu, atônito, a uma operação que deixou dezenas de mortos e transformou comunidades inteiras em campos de batalha. Em meio à tragédia, repete-se o mesmo ciclo: acusações cruzadas, disputas políticas e fragmentação de responsabilidades. A tentativa de atribuir culpa ao governo federal, enquanto se busca responsabilizar o governo estadual, apenas amplia a ineficiência.

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Quando a segurança pública é tratada como palanque, perde-se o foco essencial: a vida das pessoas. O que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha é consequência de uma deficiência estrutural que se arrasta há décadas. Não é uma falha pontual, mas um modelo de segurança pública que perdeu o sentido — reativo e militarizado, que opera em ciclos de confronto e luto. É uma política de emergência
permanente. Quando a exceção vira regra, o Estado perde legitimidade e a sociedade perde a esperança.

Esse problema antecede a própria ADPF das Favelas. A criminalidade crescente e os confrontos armados são reflexos da ausência de políticas consistentes, tanto estaduais quanto federais. O país há anos enxerga o crime organizado apenas pelo prisma da repressão, sem compreender sua dimensão econômica, territorial e simbólica. Quando o Estado não ocupa esses espaços com presença e inteligência, quem o faz é o crime.

É urgente uma discussão integrada entre os três poderes, com participação ativa da sociedade civil. Essa é a única forma de romper o ciclo da improvisação e estabelecer uma política de segurança pública de Estado, e não de governo. O tempo, porém, é um inimigo cruel. Diante do que ocorreu no Rio, é legítimo questionar se ainda há espaço para um diálogo racional.

Quando o caos se instala, decisões são tomadas às pressas, e é nessa pressa que nascem erros que custam vidas. A megaoperação no Alemão e na Penha suscita dúvidas jurídicas sobre sua legalidade e proporcionalidade. A Constituição assegura o direito à vida, à integridade física e ao devido processo legal, impondo ao Estado o dever de empregar a força de modo estritamente necessário. Operações dessa magnitude, com centenas de agentes e dezenas de mandados em áreas densamente povoadas, exigem planejamento rigoroso e controle externo efetivo.

Quando o número de mortos supera em larga escala o de prisões ou apreensões relevantes, o princípio da proporcionalidade é colocado em xeque. O primeiro ponto crítico é o planejamento. A ausência de mapeamento detalhado de alvos e riscos pode transformar uma ação legítima em uma intervenção desastrosa.

O Estado deve empregar a força como último recurso, após esgotadas alternativas menos letais. A proporcionalidade não é um conceito abstrato: é o limite entre autoridade e abuso. Quando o uso da força se converte em violência indiscriminada, o Estado Democrático de Direito dá lugar à lógica da guerra.

Outro ponto delicado é o cumprimento dos mandados. Em megaoperações, há o risco de mandados genéricos, o que afronta o princípio da individualização da conduta. Prisões em massa, sem distinção entre investigados e moradores, geram injustiças, alimentam o ressentimento e reforçam o ciclo de violência. É preciso lembrar que segurança pública é uma função civil.

Quando o Estado adota estratégias típicas de guerra — com blindados, helicópteros e cerco total —, cria-se a figura do “inimigo interno” e legitima-se a exceção como método. A letalidade não pode ser tratada como indicador de eficiência. A missão da polícia é proteger vidas — todas elas.

Há ainda um elemento político e simbólico que não pode ser ignorado. O crime disputa territórios, mas também narrativas. A guerra não se trava apenas com armas, mas com imagens. A forma como os corpos foram enfileirados na Penha, fotografia que correu o mundo, mostra o poder dessa disputa simbólica.

Até que ponto subnotificações e informações desencontradas não são também provocadas pelo próprio crime organizado, que busca moldar a percepção pública do conflito?

Diante disso, é imperativo haver coordenação nacional e continuidade estratégica. Essa operação, considerada por muitos desastrosa, pode gerar um efeito colateral perigoso: o recuo das forças de segurança. Se o Estado se retrair, abre-se uma lacuna que rapidamente será ocupada pelas facções.

Não se trata de defender excessos, mas de compreender que o combate ao crime precisa de continuidade, inteligência e previsibilidade. Sem isso, cada operação se transforma em um episódio isolado, e a cada confronto o Estado recomeça do zero.

A ausência de previsibilidade é, talvez, o maior inimigo da segurança pública no Brasil. Falta coordenação entre governos, alinhamento entre as polícias e integração com os órgãos de inteligência. As ações se sucedem sem avaliação de impacto. Enquanto o governo federal e o estadual se revezam em declarações e disputas narrativas, a população fluminense permanece refém de um cotidiano de medo. É preciso convergência entre os poderes e as forças policiais. Só a integração pode criar estabilidade e reconstruir a confiança nas instituições.

O Rio de Janeiro não precisa de culpados — precisa de comando. Não há saída sem planejamento integrado, controle jurídico rigoroso e transparência plena. O que está em jogo não é apenas a legalidade de uma operação, mas a legitimidade de todo o sistema de segurança pública. Cada morte precisa ser apurada, cada abuso responsabilizado e cada erro transformado em aprendizado institucional.

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A tragédia que o Brasil testemunhou é o retrato de um Estado que há muito deixou de planejar e passou a reagir. Continuamos enxugando sangue quando deveríamos discutir as causas. Medimos eficiência pelo número de mortos, quando deveríamos medir pela redução do medo. Se o país não encarar a segurança pública como política de Estado, e não como instrumento de governo, seguirá condenado à repetição das mesmas cenas: operações espetaculares, estatísticas imprecisas e um luto que nunca termina.

O Rio de Janeiro é o retrato mais nítido de um problema nacional: um Estado que reage em vez de planejar, que usa a força sem estratégia e que insiste em enxugar sangue quando deveria estar salvando vidas.

_{*Berlinque Cantelmo é advogado criminalista, especialista em Segurança Pública, fundador do Instituto Defendendo Quem Nos Defende e sócio do RCA Advogados.}