O que diz a nova lei sobre os aparelhos eletrônicos nas salas de aula?

Antonio Renato Cardoso da Cunha* Foi publicada essa semana no Diário Oficial da União a Lei N° 15.100 de 13/01/25, que proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de ensino de educação básica, públicas e privadas. O ensino básico, que vai desde o ensino infantil até o ensino médio, normalmente reúne crianças de…