O preço dos anos Bolsonaro para o Brasil
José Renato Ferraz da Silveira*
O governo Bolsonaro foi desastroso sob todos os aspectos. Desmontaram-se diversos âmbitos da administração pública, foram desorganizadas políticas públicas que levaram anos para ser estruturadas, envenenou-se o ambiente político e se produziu uma crise institucional sem precedentes no funcionamento e na relação dos três poderes.
Instituições cuja autonomia funcional e operacional seria primordial, como a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, foram capturadas. E ainda, como se não bastasse, tivemos a perda evitável de centenas de milhares de vidas humanas em função da gestão caótica e sabotadora da pandemia, assim como danos ambientais de grande magnitude e provavelmente irreversíveis.
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O Brasil se tornou um pária internacional e perdeu influência nos principais debates globais, em particular aqueles em que se destacava, como o relacionado à questão ambiental. Foram anos de destruição que exigirão muito mais anos para reconstruir tudo.
Com a derrota nas eleições, Bolsonaro e o seu círculo de poder criaram um cenário de tensão, agravamento da polarização e de crise política.
A minuta do golpe
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9), em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, leu e fez alterações na chamada minuta do golpe — documento que previa ações autoritárias para anular o resultado das eleições de 2022.
Segundo Cid, Bolsonaro pediu para retirar do texto os trechos que determinavam a prisão de diversas autoridades, como ministros do STF, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Apesar disso, o nome de Alexandre de Moraes foi mantido como único alvo de prisão. “O presidente recebeu e leu. Ele, de certa forma, enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso. O resto, não”, disse Cid, dirigindo-se ao próprio ministro.
A minuta era composta por duas partes: a primeira reunia cerca de dez páginas de acusações contra o STF e o TSE, e a segunda apresentava propostas como estado de defesa, estado de sítio, prisão de autoridades e a criação de um conselho eleitoral para refazer as eleições.
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O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante operação autorizada por Moraes. As declarações de Cid fazem parte do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe articulada por aliados de Bolsonaro.
O efeito nocivo de Bolsonaro
Não há dúvida de que Bolsonaro foi o pior presidente da Nova República! Corrompeu e destruiu a credibilidade das Forças Armadas. Arruinou reputações de militares de alta patente. Colocou o país numa polarização (interminável) com desfecho bastante improvável. Criou uma turba de implacáveis bolsonaristas que não conseguem responder por seus próprios atos. Temos um Congresso Nacional extremamente reacionário e alinhado com esse ideário de ódio e desprezo às instituições democráticas.
O Supremo Tribunal Federal cumpriu e cumpre seu papel de guardião da Constituição num momento delicado e de exceção na História política brasileira.
Ministro Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mais longevo integrante do STF, há 23 anos no posto, o ministro atribui ao Supremo o mérito pela manutenção do sistema democrático no Brasil.
“Nós mostramos uma grande resiliência durante todos esses quatro anos que se passaram. Enfrentamos muitos ataques, ataques concretos”, afirmou o decano do STF.
“É inegável que, se a democracia brasileira sobreviveu, isso se deve muito ao trabalho de várias instituições e ao trabalho do Supremo Tribunal Federal.”
Gilmar Mendes disse não ver argumento ou justificativa para que se anistie as pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio é classificado pelo ministro como “extremamente grave”. “Não tenho expectativa de que prospere uma iniciativa de anistia”, disse.
*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).
