O impacto da reforma tributária no agronegócio brasileiro

Da redação de LexLegal

A recente sanção da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe implicações significativas para o setor agroindustrial e para os investidores ligados ao agronegócio. Entre os pontos mais debatidos estão os vetos aplicados pelo governo ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, que resultaram na incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sobre os fundos de investimento imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROs).

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Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha assegurado que os fundos não serão tributados e que o Congresso fará ajustes para restaurar a isenção, a incerteza gerada pelo atual cenário tem preocupado especialistas. O agronegócio, que depende fortemente de financiamento para sua expansão, pode ser diretamente impactado pela nova regra tributária, tornando o crédito mais caro e menos acessível para pequenos e médios produtores rurais.

A mudança afeta não apenas os investidores desses fundos, mas também o setor produtivo, podendo levar a um aumento nos custos de produção e, consequentemente, no preço dos alimentos para o consumidor final. “No fim das contas, todos compramos arroz, feijão, carne, batata, chuchu. Tudo isso vem do agro”, alerta Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico e especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, além de cofundador da Evoinc.

Fundos de Investimento e o Setor Agroindustrial

Os FIAGROs foram criados justamente para facilitar a captação de recursos destinados ao agronegócio, permitindo que investidores participem da cadeia produtiva agroindustrial de maneira estruturada. No entanto, com a incidência do IBS e da CBS sobre aluguéis e vendas de imóveis vinculados a esses fundos, a rentabilidade líquida dos investidores pode ser reduzida, tornando a captação de recursos mais onerosa.

Segundo Baggio, isso pode dificultar o acesso ao crédito para pequenos e médios produtores rurais. “A incidência do IBS e da CBS sobre aluguéis e vendas de imóveis reduz a rentabilidade líquida dos fundos, tornando a captação de recursos mais onerosa. Isso pode resultar em um aumento do custo de financiamento para pequenos e médios produtores rurais, que dependem desses instrumentos para expandir suas operações”, explica o especialista.

Além disso, essa mudança pode gerar um deslocamento dos investidores para outros tipos de fundos, como os de renda fixa, ações e multimercado, que não foram diretamente afetados pela reforma tributária. “Com a menor atratividade do FIAGRO, o mercado pode ver um deslocamento do interesse para ativos que não sofreram com a tributação, reduzindo o volume de captação destinado ao setor agroindustrial”, acrescenta Baggio.

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Consequências para o crédito rural e a produção

A tributação sobre os FIAGROs pode, também, afetar a liquidez dos ativos imobiliários rurais, levando à desvalorização dessas propriedades. Isso pode beneficiar grandes investidores e produtores rurais, que teriam condições de adquirir ativos a preços reduzidos, enquanto os pequenos e médios produtores enfrentariam dificuldades para acessar crédito a custos competitivos.

“Se o FIAGRO se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes. O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta Baggio.

O Brasil tem se consolidado como uma potência no agronegócio global, sendo um dos principais exportadores de produtos agrícolas. No entanto, qualquer aumento no custo de produção pode comprometer essa posição. “Para se ter uma ideia, enquanto o custo de agrotóxicos por tonelada de alimento no Brasil gira em torno de 4 dólares, no Japão esse valor pode chegar a 9.000 dólares por tonelada. Esse fator torna a produção nacional viável e atrativa, mas qualquer aumento no custo de produção pode fazer o país perder espaço”, alerta Baggio.

O impacto da medida não se restringe apenas ao agronegócio. O aumento do custo do crédito para os produtores rurais pode gerar efeitos em cadeia, afetando diversos setores da economia, como transporte, logística e varejo alimentar. “No fim das contas, qualquer aumento no custo de produção pode refletir no preço final para o consumidor”, destaca o especialista.

O caminho para soluções

Diante desse cenário, produtores rurais e investidores buscam alternativas para diversificar as fontes de financiamento. Isso pode incluir parcerias com fundos internacionais e novos instrumentos de crédito rural que ofereçam condições mais favoráveis.

A grande questão agora é como o Congresso Nacional tratará essa situação e se os ajustes prometidos pelo governo serão suficientes para garantir que os FIAGROs continuem sendo uma ferramenta eficiente para captação de recursos no agronegócio.

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“O setor agroindustrial é estratégico para a economia brasileira, e o aumento do custo de capital pode comprometer investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da produção, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado global”, conclui Baggio.