O fim da deferência: Senado inaugura era de autonomia e trava indicação ao STF

José Renato Ferraz da Silveira*

A dinâmica política brasileira ingressa, de forma cada vez menos disfarçada, em um ciclo pré-eleitoral antecipado. A chamada “eleição” de 2026 já começou — não nas urnas, mas nas engrenagens institucionais. O episódio envolvendo a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal não deve ser interpretado como um fato isolado, mas como um sinal inequívoco de reconfiguração do equilíbrio entre os Poderes — e, sobretudo, da erosão de um padrão histórico de deferência do Senado ao Executivo.

Desde o final do século XIX, o Senado brasileiro operava, no que se refere às indicações ao STF, sob uma lógica de validação quase ritualística. A sabatina existia, mas raramente produzia veto. A recente rejeição rompe esse padrão.

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Não foi apenas um nome recusado. Foi uma expectativa institucional desmontada: a de que a indicação presidencial ao Supremo ainda transitaria como procissão de domingo — revestida de formalidade, previsível em seu desfecho e registrada como ato protocolar.

Desta vez, não houve milagre. O placar — 34 votos favoráveis contra 42 contrários — revela mais do que uma derrota pontual. Trata-se de uma inflexão. Não foi sobre notório saber jurídico. Messias passou pela Comissão de Constituição e Justiça, calibrando discurso, acenando a setores conservadores, afirmando posições estratégicas.

Nada disso foi suficiente. Porque a decisão real não estava na superfície institucional. Estava no subsolo do poder — onde operam preferências, ressentimentos, compromissos e cálculos de longo prazo.
Nesse ambiente, a atuação de Davi Alcolumbre revela um Legislativo menos reativo e mais assertivo.

A divergência entre sua preferência — Rodrigo Pacheco — e a escolha presidencial não foi absorvida como parte do jogo político. Foi convertida em veto estratégico. O Senado não apenas rejeitou um indicado. Rejeitou Lula. Rejeitou o cálculo do Planalto. E sinalizou que está disposto a impor custos políticos ao Executivo.

Esse movimento marca uma mudança relevante: o Senado deixa de ser um espaço de ratificação e passa a atuar como arena de poder autônomo. Em termos institucionais, trata-se de um deslocamento de equilíbrio — com implicações diretas para a governabilidade e para o futuro do sistema político.

Lula e o desafio do quarto mandato

A ambição de um quarto mandato presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva insere-se em um ambiente profundamente distinto daquele que sustentou seus ciclos anteriores de poder. Se, no passado, o lulismo operava com ampla capacidade de articulação e controle de coalizões, o cenário atual é marcado por fragmentação, autonomia legislativa e crescente disposição para confrontação.

A rejeição da indicação ao STF evidencia essa nova realidade. Ela demonstra que o Executivo enfrenta não apenas oposição ideológica, mas resistência tática dentro de um Congresso que já não responde de forma previsível. A coalizão governista mostra-se insuficiente para garantir resultados em votações estratégicas — especialmente aquelas que envolvem poder de longo prazo, como a composição da Suprema Corte.

Nesse contexto, o episódio funciona como alerta estratégico. A viabilidade de um quarto mandato dependerá menos do capital político acumulado e mais da capacidade de reconstruir mecanismos de coordenação com um Legislativo que opera sob lógica própria e crescente sofisticação tática.

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Ecos históricos: Dilma Rousseff e Ricardo II

A história recente oferece paralelos instrutivos. A queda de Dilma Rousseff não pode ser compreendida apenas por variáveis econômicas ou jurídicas. Ela decorreu, fundamentalmente, da perda de capacidade de articulação política no Congresso. Quando a coalizão se dissolve, o Executivo deixa de governar e passa a reagir.

O momento atual ainda não configura uma ruptura dessa magnitude, mas apresenta sinais que merecem atenção. O padrão de desgaste institucional que precedeu 2016 reaparece sob novas formas — mais sutis, porém potencialmente igualmente corrosivas.

A analogia com Ricardo II, da Inglaterra, aprofunda essa leitura. O monarca não perdeu o poder apenas por oposição externa, mas por sua incapacidade de manter alinhadas as estruturas que sustentavam sua autoridade. A erosão foi gradual. A autoridade formal permaneceu intacta por um tempo — mas a autoridade política já havia se dissipado.

No caso brasileiro, observa-se dinâmica semelhante. O Executivo mantém prerrogativas institucionais robustas. No entanto, episódios como o veto senatorial indicam que sua capacidade de converter autoridade formal em poder efetivo encontra-se sob pressão. Quando o sistema deixa de responder de forma previsível, abre-se espaço para rearranjos mais amplos.

O Senado como ator estratégico

A atuação recente do Senado pode ser interpretada sob duas perspectivas. Por um lado, representa o funcionamento legítimo dos mecanismos de controle republicano — um sistema de freios e contrapesos operando com vigor. Por outro, evidencia o risco de instrumentalização política dessas prerrogativas.

A linha que separa controle institucional de chantagem política é estreita. Quando decisões passam a ser guiadas predominantemente por disputas internas de poder, o sistema desloca-se de uma lógica normativa para uma lógica transacional. Nesse ambiente, a previsibilidade institucional diminui e o custo de governar aumenta.

A aritmética de 2026

O episódio não encerra a disputa. Ele inaugura uma nova fase. A possibilidade de que a vaga no Supremo Tribunal Federal permaneça em aberto até o próximo ciclo eleitoral adiciona uma variável decisiva: a composição da Corte pode ser definida diretamente pelo resultado de 2026.

Nesse cenário, o que está em jogo ultrapassa uma indicação. Trata-se de um rearranjo estrutural de poder. O Senado demonstrou força. O Executivo revelou limitações. E a oposição, articulada em torno de lideranças capazes de coordenar veto e agenda, mostrou que está preparada para operar não apenas na crítica, mas na disputa efetiva por poder institucional.

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Brasília não entrou em colapso. Mas abandonou a previsibilidade.

E, como a história sugere — do impeachment de 2016 à queda de Ricardo II — sistemas políticos raramente ruem de forma abrupta. Eles se transformam gradualmente, à medida que os centros de poder se deslocam.

O que se viu não foi um acidente. Foi um aviso.

^{*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-3).}

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