O avanço da litigância predatória: estratégias para uma defesa eficaz

Otávio Ferreira*

A litigância predatória avança no Brasil como uma prática que distorce o acesso à Justiça, transformando-o em instrumento de uso abusivo do sistema judiciário. Essa ocorrência alavancou o recorde em ajuizamentos de ações que chegou a 31,5 milhões conforme aponta relatório do CNJ. Diante desse avanço, torna-se imprescindível fortalecer mecanismos de controle e inteligência judicial para conter abusos e preservar a função legítima do acesso à Justiça.

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Com o avanço da tecnologia, advogados envolvidos em práticas predatórias têm ampliado sua capacidade de atuação por meio da automação de petições, replicação estratégica de teses e uso de inteligência artificial para identificar decisões favoráveis e replicá-las em massa. Ao mesmo tempo, ferramentas digitais e técnicas de marketing jurídico são utilizadas para captar clientes vulneráveis, como idosos e consumidores desinformados, explorando sua fragilidade.

Caso recente e já emblemático aconteceu no Rio Grande do Sul, onde a Polícia Civil do estado prendeu um advogado que apresentava conduta incompatível com a ética da profissão, utilizando documentos falsificados e assinaturas forjadas para ajuizar ações judiciais em nome de clientes sem seu consentimento. Se aproveitando da vulnerabilidade de idosos e pessoas com dificuldades cognitivas, o patrono induzia-os a assinar procurações e documentos, frequentemente com a promessa ilusórias de ações fáceis.

Além disso, há indícios de que ele tenha realizado empréstimos em nome de pessoas falecidas, utilizando documentos falsificados para obter vantagens financeiras e gerando munição para novas ações judiciais

Na tentativa de simular legitimidade às alegações, ações de judicialização com má-fé costumam ser instruídas com documentação nula ou claramente fraudulenta. É comum o uso de comprovantes de endereço inválidos e procurações genéricas, com assinaturas que não coincidem com os documentos oficiais dos supostos clientes. Quando recorrem a assinaturas digitais, muitas vezes utilizam plataformas não credenciadas, o que compromete a validade jurídica dos documentos apresentados.

Outro indício recorrente é a presença de múltiplos documentos supostamente assinados digitalmente no mesmo instante, o que reforça fortemente a hipótese de fraude. Diante disso, identificar esses padrões e suas inconsistências torna-se essencial para impugnar as ações de maneira precisa e eficaz. Essa atuação diligente impede que práticas abusivas se sustentem por meio de brechas processuais, protegendo o sistema judicial contra sua instrumentalização indevida.

Compreender essas táticas de atuação é fundamental para desenvolver defesas eficazes. A inteligência artificial pode ser utilizada para mapear comarcas com altos índices de condenação em temas sensíveis, como revisão de juros e alegações de fraude, permitindo a identificação de padrões decisórios. Com base nesses dados, é possível adequar contratos e fechar brechas que possam ser exploradas indevidamente por profissionais que atuam de forma antiética.

Além disso, sistemas de monitoramento podem ser implementados para detectar picos de judicialização por região ou por assunto, possibilitando a criação de grupos especializados para atuar preventivamente nesses casos. A análise de redes sociais também pode revelar campanhas ilegais de estímulo à litigância ou outras condutas que violem o Estatuto de Ética da profissão. O uso estratégico dessas ferramentas tecnológicas permite a identificação de padrões e a construção de defesas mais sólidas, transformando a maneira como se lida com litígios em larga escala.

Diante da identificação dessas condutas abusivas, torna-se imperioso empregar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para neutralizar tais práticas. O mandado de constatação se mostra medida essencial, permitindo que o oficial de justiça verifique in loco a veracidade da ação. Pode-se promover a expedição de ofícios às instituições competentes, como à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de eventual litigância de má-fé e ao Ministério Público, quando houver indícios de fraude processual, além da evidente extinção do feito.

Porém, o combate à litigância predatória exige mais do que ferramentas tecnológicas — demanda advogados estratégicos. São necessários profissionais que aliem domínio processual à capacidade de identificar fraudes com rapidez e agir prontamentepara neutralizá-las. Para as instituições financeiras, isso significa investir não apenas em sistemas de monitoramento, mas também na formação de equipes jurídicas especializadas, capazes de transformar dados em defesas robustas. Esses profissionais devem ser aptos a perceber nuances, contextualizar conflitos e aplicar o Direito com sensibilidade às particularidades de cada caso.

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Um enfrentamento eficaz dessas práticas abusivas exige, portanto, a combinação entre inovação tecnológica e expertise humana. Enquanto os sistemas são capazes de detectar inconsistências em milissegundos, é papel do advogado interpretá-las com profundidade, conectando os dados a estratégias jurídicas sólidas. A atuação conjunta entre tecnologia e inteligência profissional garante não apenas a proteção dos interesses legítimos das instituições, mas também a preservação da integridade do sistema jurídico como um todo.

_{*Otávio Ferreira é advogado graduado pela Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é supervisor no Rennó e Machado Advogados Associados.}