O avanço da judicialização trabalhista no Brasil: causas, riscos e caminhos estratégicos para as empresas

Gabriela Scavichia de Macedo e Fernanda Pedrassolli*

Nos últimos anos, o cenário trabalhista brasileiro passou por diversas transformações, embora a expectativa inicial da Reforma Trabalhista de 2017 fosse reduzir o volume de ações na Justiça do Trabalho, tornando as relações mais previsíveis e equilibradas, a movimentação recente aponta para um crescimento expressivo da judicialização.

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Empresas de diversos segmentos têm enfrentado um aumento sensível no número de reclamações, em um movimento que reflete as os desafios impostos pelos novos modelos de trabalho e pelas tecnologias de monitoramento.

O que explica o crescimento das ações trabalhistas?

A retomada do crescimento das reclamações trabalhistas decorre de uma combinação de fatores e, embora temas tradicionais, como verbas rescisórias, horas extras, intervalos, adicionais e danos morais, continuem no centro das disputas, novos pedidos vêm ganhando relevância.

Questões ligadas à saúde mental, ao trabalho remoto, ao controle algorítmico e ao direito à desconexão refletem as transformações nas dinâmicas de trabalho e na adoção de tecnologias de monitoramento.

Além disso, destacam-se dois temas que influenciam diretamente a alta da judicialização:

• Flexibilização da concessão da justiça gratuita, que dispensa a comprovação da incapacidade financeira, suprida pela declaração de hipossuficiência; e
• Consolidação do entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita não deve arcar com honorários de sucumbência, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência.

Esses elementos facilitaram o acesso à Justiça e reduziram a barreira financeira para o ajuizamento de ações, contrariando o objetivo original da Reforma Trabalhista.

Principais erros de gestão que geram passivos relevantes

Os passivos trabalhistas mais onerosos e recorrentes decorrem, em grande parte, de decisões de gestão tomadas sem consulta prévia ao jurídico e sem análise das consequências jurídicas, financeiras e reputacionais.

Para mitigar os riscos, é essencial que as empresas contem com uma assessoria jurídica preventiva e estratégica, voltada à prevenção de litígios e à construção de soluções juridicamente seguras, capazes de antecipar possíveis riscos e propor medidas mitigatórias, considerando a realidade e o contexto de cada segmento.

O que se tornou essencial no compliance trabalhista

Nesse cenário, algumas medidas passaram a ser essenciais para empresas que desejam evitar litígios e reduzir custos. Entre as práticas consideradas imprescindíveis estão:

• Arquivar documentação comprobatória do cumprimento das normas legais, convencionais e internas;
• Promover treinamentos periódicos, garantindo a atualização de gestores e colaboradores quanto às mudanças legislativas e boas práticas de conduta;
• Implantar canais de comunicação confidenciais e seguros, aptos a receber sugestões, reclamações e denúncias em conformidade com as diretrizes de compliance e com a legislação trabalhista vigente, os quais devem contemplar mecanismos de prevenção e combate ao assédio, discriminação e outras irregularidades, observando inclusive as exigências psicossociais da NR-1, e assegurando sigilo, imparcialidade e resposta célere.

O impacto da reputação institucional

O aumento das reclamações trabalhistas provoca efeitos diretos na reputação institucional. Em um mercado em que talentos buscam ambientes éticos, transparentes e inclusivos, empresas com alto volume de ações passam a enfrentar dificuldades de atrair profissionais qualificados, reter talentos e sustentar uma imagem coerente com seus discursos de responsabilidade social.

O custo de um passivo trabalhista está cada vez mais associado à imagem e à cultura corporativa, refletindo o grau de respeito, transparência e equidade na gestão de pessoas. Isso se conecta ao Princípio da Primazia da Realidade, pilar do Direito do Trabalho, segundo o qual a verdade dos fatos deve se sobrepor às declarações formais e às construções abstratas. A credibilidade das empresas depende, cada vez mais, da coerência entre o discurso institucional e a experiência real vivida pelos seus colaboradores.

Em outras palavras: não basta declarar compromisso com integridade e respeito. É preciso demonstrar, diariamente, que esses valores e práticas são genuínos e fazem parte da vivência cotidiana.

Judicialização crescente exige estratégia, prevenção e coerência

O aumento das ações trabalhistas no Brasil não é apenas um movimento estatístico. Trata-se de um reflexo direto das transformações sociais, tecnológicas e organizacionais que redefiniram o mundo do trabalho. As empresas que desejam navegar nesse cenário com segurança precisam investir em prevenção, fortalecer seus mecanismos de compliance e, sobretudo, alinhar discurso e prática.

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A experiência mostra que a redução de litígios trabalhistas não depende apenas da defesa processual, mas da construção de uma cultura corporativa sólida, ética e coerente, na qual decisões são tomadas com base em análise jurídica estratégica e onde pessoas se sentem respeitadas e ouvidas.

_{*Gabriela Scavichia de Macedo e Fernanda Pedrassoll são advogadas do Becegato, Nastromagario e Saad Advogados (BNS Law).}