NR-1 inaugura nova fase nas relações de trabalho ao exigir atenção a riscos psicossociais

Gabriel Henrique Santoro*

A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um passo significativo na abordagem da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. A decisão de incorporar a gestão de riscos psicossociais na NR-1 decorre do salto no número de afastamentos por transtornos mentais, que atingiu a marca de 546 mil em 2025. Este panorama alarmante evidenciou a necessidade de ações mais eficazes para proteger a saúde mental dos trabalhadores, diante do crescente reconhecimento de que fatores como assédio moral, estresse e burnout têm implicações profundas não apenas na vida dos indivíduos, mas também na produtividade e na eficiência das.

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Historicamente, a saúde mental foi uma questão relegada a um segundo plano nas normas de segurança do trabalho, muitas vezes tratada de forma indireta ou indireta. A nova redação da NR-1 não apenas confirma a importância da saúde mental, mas também torna um componente central de gestão de riscos ocupacionais.

A norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e tratem os riscos psicossociais, incorporando medidas preventivas nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este processo vai além de uma simples análise individual dos trabalhadores, contemplando a organização do trabalho como um todo. Isso implica uma revisão crítica de jornadas de trabalho, metas, condições ergonômicas e a própria cultura organizacional, registrando que essas variáveis ​​são cruciais para a saúde mental dos colaboradores.

A necessidade de atualizar a NR-1 já havia sido discutida anteriormente, mas a implementação eficaz foi adiada devido às pressões dos setores patronais que levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade da norma.

O adiamento gerou uma expectativa mista no setor: enquanto alguns viam a postergação como uma oportunidade para um debate mais profundo sobre as implicações da norma, outros viram como uma tentativa de minimizar a responsabilidade das empresas frente a um problema cada vez mais crítico.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) finalmente decidiu que o início da fiscalização ocorrerá em maio de 2026, após um ano de orientação sem negociação, permitindo que as empresas se adaptem gradualmente às novas exigências.

Essa nova abordagem reflete uma mudança estrutural na forma como os riscos ocupacionais são geridos. A inclusão explícita da saúde mental nas diretrizes de saúde e segurança no trabalho marca uma mudança de paradigma, onde a saúde do trabalhador é vista como um aspecto holístico que abrange tanto condições físicas quanto psicológicas.

Segundo especialistas, isso não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também apresenta benefícios tangíveis para as empresas, como redução no faturamento, aumento da produtividade e melhoria na imagem organizacional.

O Grupo de Trabalho do MTE, responsável pela elaboração da norma, enfatiza que a implementação bem-sucedida dessas diretrizes requer um comprometimento genuíno por parte dos trabalhadores. Isso envolve não apenas a criação de políticas efetivas de saúde mental, mas também a promoção de uma cultura de abertura e apoio, onde os trabalhadores se sentem seguros para discutir suas preocupações sem medo de retaliação.

O sucesso da norma depende da capacidade das empresas de considerar e abordar os sinais de estresse e outros problemas mentais entre seus colaboradores, criando espaços seguros para o diálogo e a intervenção.

Prevê-se que a implementação da NR-1 resultará em uma série de desenlaces positivos no cenário laboral brasileiro. Em um contexto em que a saúde mental está finalmente recebendo a atenção que merece, as empresas têm a oportunidade de se tornarem exemplos de responsabilidade social. A forma como as organizações responderam a essa nova exigência poderá não apenas influenciar a saúde e o bem-estar de seus colaboradores, mas também moldar o futuro das relações de trabalho no país.

A iniciativa do MTE, ao incluir a saúde mental nas normas de segurança do trabalho, alinha-se aos movimentos globais que regulamentam o impacto dos ambientes de trabalho na saúde mental dos colaboradores.

À medida que mais empresas adotam políticas focadas em saúde mental, cria-se um ambiente que não só valoriza os empregados, mas que também é adaptável e resiliente diante dos desafios contemporâneos.

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Em resumo, a NR-1 representa uma evolução necessária na legislação trabalhista brasileira, respondendo a uma necessidade urgente de enfrentar o que muitos consideram uma verdadeira crise de saúde mental no trabalho.

Ao exigir que as empresas implementem medidas concretas de prevenção e gestão dos riscos psicossociais, o Brasil dá um passo importante na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis ​​e dignos, potencialmente modificando o cenário de trabalho em todo o país e beneficiando tanto os trabalhadores quanto os funcionários.

_{*Gabriel Henrique Santoro é advogado Trabalhista do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados.}