Novo relatório diz que JK foi assassinado pela ditadura militar
Da Redação de LexLegal
Um novo relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek teria sido assassinado durante a ditadura militar, em 1976, contrariando a versão oficial de acidente automobilístico na Via Dutra. O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, ainda será analisado pelos integrantes da comissão.
A conclusão reabre uma das principais controvérsias da história política brasileira e coloca novamente sob questionamento as investigações conduzidas durante o regime militar e também parte das apurações feitas após a redemocratização. Juscelino morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Chevrolet Opala em que viajava colidiu com uma carreta na Rodovia Presidente Dutra, próximo a Resende, no Rio de Janeiro.
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Segundo a versão oficial sustentada pela ditadura militar, o carro dirigido por Geraldo Ribeiro teria perdido o controle após uma leve colisão com um ônibus durante uma tentativa de ultrapassagem. O veículo invadiu a pista contrária e bateu de frente com uma carreta. JK e o motorista morreram no local.
O novo relatório da CEMDP, porém, revisa essa narrativa. Os detalhes completos ainda não foram divulgados, mas o parecer sustenta que o ex-presidente foi vítima de uma ação política ligada ao contexto repressivo da ditadura militar brasileira.
Caso volta ao centro do debate político e histórico
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada pela Lei 9.140, de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O órgão tem a função de reconhecer mortes e desaparecimentos ligados à perseguição política entre 1961 e 1988, além de auxiliar familiares na busca por informações e reparação histórica.
O Ministério dos Direitos Humanos confirmou que o relatório ainda está em análise e depende de votação interna da comissão.
“As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são votadas em reuniões da CEMDP e aprovadas por maioria simples, conforme previsto em seu regimento. Ressalta-se que o relatório em questão está em análise pelos membros e não foi votado até o momento”, afirma o Ministério dos Direitos Humanos em nota.
A comissão informou ainda que o caso foi reaberto oficialmente após pedido apresentado em 2024 por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo jornalista Ivo Patarra.
Relatório tem mais de 5 mil páginas
O documento produzido pela relatora Maria Cecília Adão possui mais de 5 mil páginas e reúne análises históricas, documentos públicos e informações já utilizadas em investigações anteriores do Ministério Público Federal.
“Diante do extenso número de documentos para análise e da necessidade de dar conhecimento aos familiares sobre o conteúdo das apurações, deliberou-se que a votação ocorreria depois do contato com as famílias”, afirma Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Segundo a comissão, o relatório usa elementos já conhecidos, incluindo materiais reunidos em inquérito do Ministério Público Federal, além de novas análises feitas pela própria CEMDP.
Comissões divergiram sobre a morte de JK
O caso da morte de Juscelino Kubitschek sempre dividiu investigadores e órgãos oficiais. Em 2013, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, concluiu que JK e o motorista Geraldo Ribeiro teriam sido vítimas de “conspiração, complô e atentado político”. O relatório apontava a hipótese de que Geraldo Ribeiro teria perdido o controle do veículo após ser atingido por um disparo na cabeça.
Já em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada no governo Dilma Rousseff, rejeitou a hipótese de homicídio. “Não há documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso”, destaca a nota da Comissão Nacional da Verdade.
Na época, a CNV também analisou um fragmento metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro durante exumação realizada em 1996. A investigação concluiu que o material seria apenas um cravo metálico usado no revestimento do caixão.
Laudo pericial ajudou a reabrir investigação
A retomada do caso ganhou força após um laudo elaborado pelo engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, contratado pelo Ministério Público Federal e concluído em 2019. O estudo questionou a versão de colisão entre o Opala e um ônibus antes da batida fatal contra a carreta. Esse laudo passou a ser uma das bases técnicas utilizadas pela relatora Maria Cecília Adão no novo parecer da CEMDP.
O contexto político também voltou ao centro das discussões. Juscelino teve os direitos políticos cassados pela ditadura militar e era visto pelo regime como uma liderança com potencial de reorganizar forças democráticas no país. Na época do golpe militar, JK era apontado como favorito para disputar novamente a Presidência da República.
Família de JK pede esclarecimento histórico
A neta do ex-presidente, Anna Christina Kubitschek, presidente do Memorial JK, afirma que a hipótese de assassinato precisa ser tratada de forma séria e transparente. “A reabertura do debate sobre a morte de meu avô Juscelino representa um passo importante para a verdade histórica no Brasil”, diz.
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Segundo ela, os elementos reunidos ao longo dos anos impedem que o episódio seja analisado isoladamente do contexto da repressão política sul-americana durante a ditadura.
“Juscelino era uma das maiores lideranças civis do país, cassado pelo regime militar, perseguido politicamente e figura central da Frente Ampla em defesa da redemocratização. Em meio à repressão sistemática promovida na América do Sul, não é possível ignorar a hipótese de que ele tenha sido alvo de uma ação de Estado”, destaca Anna Christina.
