Novo Desenrola começa a valer nesta terça-feira (5): entenda como negociar dívidas

Da redação de LexLegal

Entrou em vigor nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que permite a renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 90%. A medida provisória nº 1.355, que cria a nova fase da iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece regras para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no país. 

A nova etapa do programa é voltada principalmente a pessoas físicas de baixa renda, com ganhos mensais de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. A proposta é permitir que consumidores com dívidas em atraso regularizem a situação e voltem a ter acesso ao sistema financeiro. 

Leia também: Cannabis medicinal: regulação sanitária e direito ao cuidado

Para participar, o consumidor precisa ter contratos firmados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. O programa inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem desconto em folha.

Essas modalidades estão entre as que mais concentram juros elevados no mercado. O cartão rotativo, por exemplo, é uma das linhas mais caras do sistema financeiro, o que acelera o crescimento da dívida ao longo do tempo. Já o cheque especial funciona como um limite automático na conta, também com taxas altas, e costuma ser utilizado em momentos de aperto financeiro.

Pelas novas regras, as instituições financeiras vão validar os dados de renda dos consumidores com base nas informações do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central. Esse sistema reúne dados sobre empréstimos e financiamentos e permite avaliar a capacidade de pagamento dos clientes.

Além dos descontos, o programa prevê redução de juros e prazos mais longos para pagamento. Em alguns casos, será possível utilizar o FGTS para abater parte da dívida, o que reduz o valor total devido.

O governo aposta na renegociação como forma de destravar o crédito. Consumidores com nome negativado enfrentam restrições para contratar novos financiamentos, o que afeta o consumo e a atividade econômica. Ao regularizar a situação, o cidadão pode voltar a acessar crédito e reorganizar as finanças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória na segunda-feira (4). Segundo ele, não é razoável que pessoas permaneçam fora do sistema de crédito por dívidas de baixo valor.

Empresas

O novo Desenrola também amplia o alcance da política pública ao incluir empresas. Microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas passam a ter acesso a condições mais flexíveis de crédito, com prazos maiores e maior tolerância a atrasos. 

Para esse público, o programa atua por meio de ajustes em linhas já existentes, como Pronampe e Procred, permitindo a troca de dívidas caras por financiamentos mais longos e com juros menores. O objetivo é aliviar o caixa das empresas e evitar o fechamento de negócios. 

Outro ponto central é o uso do Fundo Garantidor de Operações, mecanismo que cobre parte do risco das instituições financeiras em caso de inadimplência. Com menor risco, os bancos conseguem oferecer crédito com condições mais acessíveis. 

Na prática, o governo não renegocia diretamente as dívidas. Ele define as regras e parâmetros para que bancos e instituições financeiras façam as propostas aos clientes. O acesso ocorre diretamente pelos canais dessas instituições, sem necessidade de cadastro em plataforma centralizada. 

Veja também: Presidente do TST divide juízes entre azuis e vermelhos e reage a críticas

A nova fase do Desenrola mantém frentes paralelas voltadas a outros públicos, como estudantes com dívidas do Fies e agricultores familiares. Cada grupo segue regras específicas, mas com o mesmo objetivo: reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito no país.