Novas regras do Pix entram em vigor e ampliam recuperação de valores
Da redação de LexLegal
Entraram em vigor as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central do Brasil, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.
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A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do dinheiro, inclusive quando os recursos são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em golpes e crimes financeiros.
Com o novo modelo, o Banco Central espera elevar de forma relevante a taxa de recuperação dos valores desviados e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
As novas regras também reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, ampliam o uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.
Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições oferecessem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras agora em vigor.
Entre as mudanças, o MED passa a ser obrigatório em sua versão 2.0 para todas as instituições que operam o Pix. O sistema deixa de restringir a devolução à conta que recebeu inicialmente o valor e passa a rastrear transferências por contas intermediárias. Também está previsto o bloqueio automático de contas suspeitas e a redução do prazo estimado de devolução para até 11 dias após a contestação.
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Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
