Nova lei amplia recursos para transporte e alimentação escolar
Da redação de LexLegal
A Lei nº 15.255/2025, sancionada pelo governo federal, amplia os recursos destinados aos programas de transporte e alimentação escolar na rede federal. A norma fortalece o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), assegurando repasses específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.
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Segundo o Planalto, o objetivo do novo marco legal é garantir transporte escolar aos estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses do Pnate serão anuais e calculados conforme o número de alunos residentes nessas regiões que utilizam o transporte oferecido pelas unidades escolares. A mudança pretende suprir lacunas identificadas no deslocamento de estudantes da rede federal, sobretudo em municípios com baixa oferta de transporte público.
Os repasses ao Pnae continuarão sendo feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados, municípios e o Distrito Federal, mas agora também contemplam diretamente escolas federais e demais instituições de ensino vinculadas à União. De acordo com o governo, a prioridade é garantir que os recursos cheguem de modo contínuo às unidades escolares, assegurando a oferta regular de alimentação adequada aos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Pnae integra a política nacional de segurança alimentar e nutricional e busca garantir alimentação saudável, segura e culturalmente adequada. O programa incentiva práticas regionais, o consumo de alimentos variados e promove ações de educação alimentar e nutricional, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
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O Pnate, por sua vez, é responsável por custear despesas com veículos e embarcações utilizados no transporte escolar da educação básica pública. Os recursos destinam-se à manutenção, seguros, licenciamento, pneus, serviços mecânicos, combustível, lubrificantes e à contratação de prestadores de serviços para a execução do transporte. O governo afirma que a ampliação do programa permitirá maior regularidade no atendimento e redução de desigualdades no acesso à escola.
