Neurotecnologia: Unesco aprova primeira regra global para proteger a mente humana

Da redação de LexLegal

A neurotecnologia, capaz de monitorar o funcionamento do cérebro e até alterar a atividade cerebral, já faz parte do cotidiano de dezenas de milhares de pessoas no mundo. Implantes cocleares que restauram a audição, estimuladores cerebrais usados no tratamento de Parkinson ou depressão e dispositivos que prometem melhorar a memória em ambiente educacional são exemplos de aplicações dessa tecnologia em rápida expansão. Junto com os benefícios, porém, surgem riscos que exigem atenção global: esses aparelhos captam e armazenam neurodados, informações íntimas sobre emoções, personalidade e estados mentais, que podem ser utilizados de forma inadequada. Em cenários extremos, poderiam até ser usados para direcionar propaganda diretamente ao cérebro.

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Nesta quarta-feira (5), a Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação internacional sobre ética da neurotecnologia. O documento, que passa a valer no dia 12 de novembro para os 194 países membros, incluindo o Brasil, inaugura o primeiro marco normativo global dedicado ao tema. O objetivo é orientar governos a regular usos médicos, educacionais e comerciais da tecnologia, criando salvaguardas para proteger a integridade mental e a privacidade dos indivíduos.

Em entrevista, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, Lídia Brito, afirmou que o avanço acelerado dessas tecnologias exige ações preventivas. “No mundo em que vivemos hoje, com avanços muito rápidos de várias tecnologias emergentes, esse papel da Unesco é cada vez mais importante, porque, de alguma maneira, é uma antecipação de possíveis riscos aonde uma base ética pode reduzir e mitigar os imprevistos do avanço tecnológico”, disse.

O texto aprovado reconhece que países estão em diferentes estágios de desenvolvimento e implementação da neurotecnologia. O marco busca padronizar conceitos, estabelecer princípios éticos e definir parâmetros universais que guiem, de forma segura, o ciclo completo de desenvolvimento da tecnologia.

Entre os riscos mapeados, a Unesco destaca violações à privacidade mental, uso no ambiente de trabalho para monitoramento de produtividade e criação de perfis de comportamento, além da possibilidade de influenciar emoções ou induzir vícios. A recomendação exige consentimento explícito e transparente em qualquer uso que envolva neurodados ou inferências sobre estados mentais.

Outro ponto central é a proteção contra usos manipulativos. O documento afirma, por exemplo, que é urgente regular produtos capazes de influenciar o comportamento, especialmente neurojogos, dispositivos recreativos que estimulam o sistema de recompensa dopaminérgico e tecnologias voltadas a induzir padrões compulsivos de uso. A recomendação determina que esses produtos tragam rotulagem clara sobre riscos e efeitos no sistema nervoso, e que respeitem padrões de privacidade, segurança e adequação etária.

Na área educacional, a Unesco é explícita: a neurotecnologia para melhoria de desempenho não terapêutica não deve ser aplicada em crianças com saúde cognitiva plena. O uso só pode ocorrer em situações pedagógicas legítimas, como apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem ou deficiências, e sempre mediante consentimento prévio, livre e informado. Tais aplicações precisam ser baseadas em evidências e ter objetivos claros, limitados ao necessário para fins educacionais.

O documento também orienta que governos criem estruturas legais e regulatórias robustas para tratar, armazenar e compartilhar neurodados. Segundo a recomendação, dados neurais, dados neurais indiretos e quaisquer dados não neurais que permitam inferir estados mentais devem ser considerados informações pessoais sensíveis. Isso implica regras rígidas de proteção, transparência, responsabilização e supervisão pública.

A recomendação inclui ainda medidas específicas de proteção ao consumidor. Países devem impedir o uso abusivo de neurotecnologias associadas a jogos de azar, plataformas digitais recreativas ou dispositivos que explorem vulnerabilidades físicas, cognitivas ou emocionais para incentivar uso compulsivo. O objetivo é garantir que o avanço dessas tecnologias não amplifique riscos de dependência, manipulação emocional ou prejuízos à saúde mental, sobretudo entre jovens.

Um dos pontos mais sensíveis do documento é a proibição do uso de neurotecnologia para influenciar indivíduos durante o sono. Entre as práticas banidas estão o chamado “marketing durante o sono”, técnicas capazes de interferir em sonhos para induzir comportamentos de consumo. Para a Unesco, pesquisas ou aplicações que envolvam o sono precisam seguir protocolos rigorosos de bem-estar, privacidade e autonomia, considerando impactos psicológicos e cognitivos de longo prazo.

Apesar do alcance global, a recomendação não é obrigatória. Segundo Lídia Brito, a intenção é orientar, não proibir. “Não é proibição, de maneira nenhuma, até porque é uma tecnologia que pode trazer muitos benefícios às pessoas, incluindo as crianças e adolescentes, é ter os cuidados éticos para que essa utilização respeite os direitos dessas crianças, desses adolescentes e também proteja essas crianças e esses adolescentes”, afirmou.

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Ao exigir mais transparência, responsabilidade e supervisão, a Unesco tenta antecipar riscos de uma tecnologia que promete redefinir fronteiras entre corpo, mente e informação. A partir de novembro, caberá aos países traduzir essas diretrizes em normas internas capazes de garantir que os avanços da neurotecnologia aconteçam de forma segura, ética e compatível com os direitos humanos.