MPT resgata 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em SP
Da redação de LexLegal
Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Civil de São Paulo resgatou 17 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão em um restaurante japonês da zona norte da capital paulista. O nome do estabelecimento não foi divulgado pelas autoridades para preservar as investigações.
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Segundo o MPT, parte dos trabalhadores não possuía registro formal de emprego e vivia em alojamentos precários mantidos pelo próprio empregador. As equipes encontraram camas improvisadas na cozinha, banheiros sem higiene adequada, paredes cobertas de mofo e infiltração, além de fiação elétrica exposta, o que representava risco à saúde e à segurança.
“Essas condições ferem a dignidade e comprometem a saúde desses trabalhadores”, informou o Ministério Público do Trabalho em nota oficial.
Ação e penalidades
A operação foi realizada no último dia 3 de outubro, quando os auditores fiscais determinaram a remoção imediata dos empregados dos alojamentos e o encaminhamento para hotéis. O proprietário do restaurante foi autuado e deverá pagar créditos trabalhistas, depósitos do FGTS e contribuições previdenciárias referentes ao período em que manteve os funcionários em situação irregular.
Além das autuações, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impondo multas de R$ 5 mil por trabalhador e por infração, com valores dobrados em caso de reincidência. O documento também prevê:
- Registro retroativo em carteira de trabalho;
- Rescisão imediata dos contratos;
- Pagamento integral das verbas rescisórias em até 10 dias;
- Indenização de R$ 10 mil por dano moral individual e R$ 100 mil por dano moral coletivo, a serem destinados a entidades assistenciais.
Lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego também atualizou nesta segunda-feira (6) o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão — conhecido como “lista suja”.
A nova atualização incluiu 155 novos empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 jurídicas, o que representa um aumento de 20% em relação à última revisão. O cadastro é público e serve como instrumento de transparência e controle social, sendo utilizado por bancos, empresas e órgãos públicos na avaliação de riscos socioambientais em contratações e financiamentos.
Denúncias e combate à escravidão contemporânea
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma remota e anônima pelo Sistema Ipê, plataforma digital criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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O sistema permite que qualquer pessoa envie denúncias com fotos, vídeos ou documentos, garantindo sigilo de identidade e acompanhamento online da apuração. Desde a sua criação, o Sistema Ipê se consolidou como uma das principais ferramentas de combate à escravidão contemporânea no Brasil, ampliando a capacidade de resposta do Estado.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e verificar se outros estabelecimentos estão submetendo empregados às mesmas condições.
