MPM pede perda de patente de Bolsonaro por violação da ética militar
Da redação de LexLegal
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente de capitão da reserva de Jair Bolsonaro. O pedido ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão pelo STF.
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O órgão sustenta que Bolsonaro feriu o Estatuto dos Militares ao se envolver em uma trama golpista. Segundo a representação, o ex-presidente demonstrou descaso para com os preceitos éticos mais básicos previstos na legislação militar.
O documento aponta que Bolsonaro violou deveres de probidade, lealdade e acatamento às autoridades civis. O MPM afirma que as condutas demonstram gravidade e violação dos preceitos que os representados juraram respeitar perante a bandeira do Brasil.
A peça jurídica também atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e podem ser declarados indignos do oficialato.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, declarou que o tribunal não possui um prazo legal para a análise. Ela afirmou que pautará os processos assim que os relatores liberarem os casos para votação no plenário da Corte.
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Conforme o regimento interno, a presidência do tribunal só vota em situações de empate. Nesses casos de perda de posto e patente, o voto de minerva da presidência deve ser proferido sempre de forma favorável ao réu.
