MPF tenta barrar licença do Ibama para Petrobras na Foz do Amazonas
Da redação de LexLegal
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspenda ou anule a licença concedida pelo Ibama à Petrobras para a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. No mesmo recurso, a procuradoria também tenta reverter a decisão que tirou o processo da Justiça Federal do Pará e o mandou para o Amapá.
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O caso envolve uma das disputas ambientais mais sensíveis do país. De um lado, está a tentativa de abrir nova frente de exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, área vista pelo setor energético como estratégica. Do outro, estão questionamentos sobre falhas técnicas nos estudos ambientais, riscos climáticos e possíveis impactos sobre comunidades tradicionais da região.
A ação original foi apresentada por organizações da sociedade civil no fim do ano passado. Depois, o MPF entrou como coautor e passou a defender uma revisão mais ampla do licenciamento, com pedido de anulação da licença. O ponto central da crítica é que a autorização teria sido dada apesar de fragilidades relevantes na avaliação dos impactos ambientais da atividade.
No recurso, o MPF também mira a mudança de foro. A Justiça Federal no Pará havia enviado o processo para o Amapá sob o argumento de que já existia ali outra ação semelhante. A procuradoria sustenta que essa conexão perdeu sentido porque o processo do Amapá já foi sentenciado, o que afasta a possibilidade de julgamento conjunto.
Além disso, o Ministério Público diz que os dois casos não tratam exatamente da mesma coisa. Segundo a procuradoria, a ação do Amapá se concentrava em falhas de uma Avaliação Pré-Operacional, etapa usada para testar a capacidade de resposta da empresa antes do avanço da atividade. Já a ação do Pará teria alcance mais amplo, ao questionar o Estudo de Impacto Ambiental, a ausência de análise climática mais robusta e possíveis violações a direitos de povos tradicionais.
O MPF também usa a geografia da área afetada para tentar manter o caso no Pará. Segundo o recurso, dos 18 municípios na área de influência direta do empreendimento, 17 ficam no território paraense e apenas um está no Amapá. O Pará também concentraria a maior parte das comunidades quilombolas e extrativistas potencialmente atingidas pela atividade.
A procuradoria pediu urgência no julgamento. O argumento é que, no início de janeiro, houve um incidente em um dos poços operados por empresa contratada pela Petrobras, com vazamento de 18 metros cúbicos de fluido de perfuração a cerca de 2,7 mil metros de profundidade e a 175 quilômetros da costa. Para o MPF, esse episódio reforça o risco da atividade e dá peso adicional aos questionamentos sobre a segurança do projeto.
O caso volta a pressionar o licenciamento ambiental em uma área que concentra interesse econômico e resistência social. O Ibama informou que ainda não foi notificado do recurso, mas disse que vai se manifestar no processo. A Petrobras também foi procurada para comentar a ofensiva do MPF, mas ainda não havia se pronunciado.
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A disputa agora sobe para o TRF-1 e pode redefinir os próximos passos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Mais do que decidir sobre um processo específico, o tribunal terá de enfrentar um conflito maior entre expansão da fronteira energética, controle ambiental e proteção de territórios socialmente vulneráveis.
