MPF denuncia CSN e Harsco por poluição no Rio Paraíba do Sul

Da redação de LexLegal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda., acusando as empresas de crimes ambientais graves em Volta Redonda (RJ). Segundo a investigação, as companhias mantêm há mais de 40 anos o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul, o que teria provocado contaminação do solo, das águas subterrâneas e danos à vegetação local.

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A ação foi protocolada na 2ª Vara Federal de Volta Redonda e cita riscos à saúde pública e a comunidades vizinhas, além da ocupação irregular de áreas de preservação permanente (APP). O caso reacende o debate sobre responsabilidade ambiental das indústrias pesadas na região que abriga o polo siderúrgico fluminense.

O procurador da República Jairo da Silva, responsável pela denúncia, classificou o episódio como “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele defende que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e aplicação rigorosa das leis que regem o Direito Penal Ambiental.

Contaminação e danos ecológicos

De acordo com laudos técnicos anexados à denúncia, o pátio de escória da CSN teria acumulado mais de 5 milhões de toneladas de resíduos industriais, com pilhas que chegam a 30 metros de altura. Como o depósito não possui sistema de impermeabilização, as substâncias químicas infiltraram-se no solo, contaminando o lençol freático com metais pesados e fenóis.

Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível considerado letal para peixes e outros organismos aquáticos. A Procuradoria também aponta que partículas suspensas no ar atingem bairros próximos, o que representa risco à saúde de mais de 40 mil moradores.

Além da poluição, o MPF acusa as empresas de impedir a regeneração da vegetação nativa, ao ocupar áreas de preservação dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual criada justamente para proteger o ecossistema do rio.

Pedido de indenização bilionária

Diante da extensão dos danos e da duração das irregularidades, o MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — instrumento usado em casos de menor gravidade. O órgão pede à Justiça que condene as empresas ao pagamento de mais de R$ 430 milhões em indenizações, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ambientais e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Caso a denúncia seja aceita, CSN e Harsco poderão responder pelos crimes de poluição (art. 54, §2º, V) e de impedimento à regeneração da flora (art. 48) da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As penalidades incluem multas, sanções penais e obrigações de reparação integral dos danos.

Posicionamento da CSN

Procurada, a CSN informou que pretende recorrer da denúncia e classificou a medida como “inesperada”. Segundo a companhia, há três anos o MPF conduz negociações para firmar um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com suspensão da ação civil pública para viabilizar um entendimento sobre o tema.

“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou que recorrerá da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ). A empresa considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há três anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento”, disse a empresa em nota.

A CSN também afirmou que a denúncia seria “desprovida de fundamento técnico e jurídico”, alegando que estudos independentes comprovam a segurança e a estabilidade ambiental da área. A companhia ainda questionou a qualidade dos laudos apresentados, observando que o único parecer constante do inquérito foi assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária, sem participação de engenheiros ambientais.

A Harsco Metals Ltda. ainda não se manifestou oficialmente até o fechamento desta reportagem.

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O caso se soma a uma série de ações judiciais e inquéritos ambientais envolvendo o complexo industrial de Volta Redonda, criado na década de 1940 e considerado o berço da siderurgia nacional. A região é marcada por conflitos históricos entre a expansão industrial e a preservação do Rio Paraíba do Sul, um dos principais cursos d’água do Sudeste brasileiro.