MPF debate impactos do garimpo ilegal no Amazonas e contaminação por mercúrio
Da redação de LexLegal
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas realiza, até esta terça-feira (7), audiências públicas para discutir os impactos sociais e ambientais do garimpo ilegal no estado. O objetivo é coletar informações, dados técnicos e propostas que embasem futuras ações judiciais e de fiscalização contra a atividade criminosa que avança sobre terras indígenas e áreas de proteção ambiental.
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Os encontros contam com a participação de órgãos públicos, universidades e organizações civis que atuam na Amazônia. Entre os presentes estão representantes da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Comando Militar da Amazônia. Também participam pesquisadores das universidades federal e estadual do Amazonas e entidades internacionais como WWF-Brasil e Greenpeace Brasil.
Audiências e participação social
As audiências, realizadas de forma virtual pela plataforma Zoom, começaram na segunda-feira (6) e se encerram nesta terça (7). Metade das vagas foi reservada para representantes indígenas e quilombolas, garantindo a escuta de comunidades diretamente afetadas pelo garimpo.
De acordo com o MPF, os debates integram um plano de atuação nacional voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal, que inclui ações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Polícia Federal, além de investigações sobre a contaminação por mercúrio e destruição ambiental em terras indígenas.
O procurador da República responsável pela iniciativa afirmou que a intenção é fortalecer a coordenação entre os órgãos públicos e definir estratégias integradas para interromper a expansão do garimpo e reparar os danos causados.
Os impactos do garimpo ilegal
O garimpo ilegal tem provocado uma série de impactos ambientais, sociais e sanitários na Amazônia. Entre os mais graves está a contaminação de rios e solos por mercúrio, metal pesado utilizado para separar o ouro e que causa danos irreversíveis à saúde humana e à fauna aquática.
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que os níveis de mercúrio encontrados em peixes consumidos na Amazônia estão 21% acima do limite permitido pelas autoridades sanitárias.
Em determinadas regiões, como no rio Madeira, os índices chegam a ser 200% superiores ao valor máximo tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já na comunidade Yanomami de Maturacá, um levantamento identificou presença de mercúrio em mais da metade das mulheres e crianças, revelando uma situação de emergência de saúde pública.
Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal está associado ao desmatamento acelerado, à violência contra comunidades tradicionais e ao tráfico de armas e drogas nas áreas de exploração mineral.
Atuação coordenada e propostas
Durante as audiências, especialistas e representantes das instituições envolvidas discutem medidas para fortalecer o combate ao garimpo, como o aumento de operações conjuntas entre PF e Ibama, a criação de bases de monitoramento permanente e o uso de imagens de satélite para detectar novas frentes de mineração ilegal.
O MPF também pretende elaborar um documento final com recomendações técnicas e jurídicas, que servirá de base para novas ações civis públicas e investigações criminais. As propostas discutidas serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o órgão, o enfrentamento ao garimpo ilegal depende de cooperação entre União, estados e municípios, além do engajamento de instituições financeiras para impedir o fluxo de recursos oriundos de atividades ilegais.
Contexto e urgência
O garimpo ilegal na Amazônia é considerado uma das principais ameaças à floresta e aos povos indígenas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre 2018 e 2024, a área degradada pela mineração cresceu mais de 300% em territórios indígenas e unidades de conservação.
A extração de ouro e cassiterita sem licença não apenas devasta ecossistemas inteiros, mas também viola direitos humanos fundamentais, como o acesso à água potável e à alimentação segura.
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As audiências do MPF buscam construir uma resposta institucional e científica coordenada, capaz de equilibrar o combate à criminalidade ambiental com a proteção das comunidades amazônicas.
