MPF aciona Prefeitura de Maragogi (AL) para criar plano de tráfego marítimo e proteger corais e banhistas
Da redação de LexLegal
Em Maragogi (AL), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura desenvolva um plano de tráfego marítimo com o objetivo de garantir a segurança da população local, de turistas e, principalmente, a proteção dos corais que integram a faixa marítimo-costeira do município. Situada no litoral norte de Alagoas, Maragogi é conhecida por suas águas cristalinas e por integrar a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, um dos maiores e mais importantes ecossistemas de recifes do país.
Balizamento náutico e preservação ambiental
Na ação, o MPF solicita que a Prefeitura, com apoio da Capitania dos Portos, elabore e coloque em prática, no prazo máximo de 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico para todas as praias da cidade. Esse documento deve estabelecer normas claras para delimitar espaços exclusivos de banho, criar corredores específicos para entrada e saída de embarcações, definir zonas de exclusão ambiental e identificar trechos destinados a esportes náuticos.
O órgão ministerial argumenta que a medida é essencial para conciliar a atividade turística com a preservação ambiental, evitando que a circulação desordenada de embarcações — como lanchas e jet skis — continue colocando em risco a integridade dos recifes de coral, das pradarias marinhas e de espécies ameaçadas, como o peixe-boi.
O MPF também requer a concessão de tutela de urgência, fixando multa diária de R$ 3 mil caso o município descumpra as determinações.
Problemas com jet skis e fiscalização deficiente
O pedido foi formalizado após denúncias sobre a circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes, onde não há qualquer separação física ou sinalização que indique áreas exclusivas para banhistas e trechos destinados à navegação.
A investigação reuniu informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos de Alagoas e da própria Prefeitura, que reconheceu, em 2024, a gravidade do problema e as falhas na fiscalização.
Ainda no mesmo ano, a administração municipal assumiu o compromisso de criar um plano de uso e ocupação das praias. Contudo, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo, nenhuma medida concreta foi adotada, o que levou o MPF a acionar a Justiça.
Praias mais afetadas e impactos ambientais
O levantamento aponta que as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba estão entre as mais comprometidas pela ausência de ordenamento náutico. Nesses pontos, a circulação indiscriminada de embarcações aumenta o risco de acidentes com moradores e turistas e provoca impactos diretos no ecossistema local.
Os recifes, que funcionam como barreira natural e berçário para diversas espécies, vêm sofrendo com danos físicos e sedimentação excessiva. As pradarias marinhas — áreas de vegetação submersa essenciais para o equilíbrio ambiental — também têm sido prejudicadas, afetando diretamente espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho, símbolo da conservação na região.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Maragogi não havia respondido aos questionamentos sobre as medidas que pretende adotar diante da ação movida pelo MPF. O caso agora aguarda decisão judicial, que poderá impor ao município a obrigação de apresentar e executar, dentro do prazo, um plano detalhado para regulamentar a navegação costeira e proteger a biodiversidade. Com informações da Agência Brasil.
