MP do Rio firma acordo para indenizar vítimas de transplante com órgãos contaminados por HIV
Da redação de LexLegal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de indenizar seis pacientes que foram contaminados com o vírus HIV após receberem órgãos infectados durante procedimentos de transplante. O caso, que ganhou repercussão nacional, ocorreu em outubro de 2024. O acordo foi assinado pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Saúde e pelo Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda (PCS LAB), empresa responsável pelos exames sorológicos que deveriam detectar o vírus nos órgãos doados.
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A medida busca garantir reparação rápida e evitar a judicialização do caso. “O TAC visa evitar a judicialização do caso, assegurar a reparação imediata às vítimas e garantir atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos”, afirmou o MPRJ em nota oficial.
Além do pagamento das indenizações, o Estado e a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro se comprometeram a manter um programa permanente de acolhimento às vítimas e suas famílias, com suporte médico, psicológico e social. Também estão previstos fornecimento contínuo de medicamentos, transporte até unidades de saúde, atendimento especializado e canais exclusivos para emergências.
As investigações foram iniciadas pelo próprio Ministério Público em outubro do ano passado e culminaram na denúncia de diversos crimes, incluindo lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Relembre o caso
O escândalo veio à tona quando a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que seis pacientes haviam contraído HIV após receberem órgãos contaminados durante transplantes de rins, fígado, coração e córnea. O Laboratório PCS Saleme, contratado pela Fundação Saúde em dezembro de 2023 para realizar exames de sorologia, teria emitido laudos fraudulentos que não detectaram a presença do vírus em órgãos de dois doadores.
Diante da gravidade da falha, a Vigilância Sanitária do Estado interditou o laboratório e o contrato com o governo foi imediatamente rescindido. O episódio levou à renúncia da direção da Fundação Saúde, responsável pelo contrato com o laboratório.
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O caso reacendeu o debate sobre a responsabilidade civil e criminal em procedimentos médicos de alta complexidade, como os transplantes, e reforçou a necessidade de maior rigor na fiscalização dos serviços laboratoriais contratados pelo poder público.
