MP do Rio aciona Justiça para suspender show de Leonardo em Teresópolis
Da redação de LexLegal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o show do cantor Leonardo em Teresópolis, na região serrana do estado. O evento, marcado para o próximo dia 21, custaria R$ 800 mil aos cofres municipais.
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O ponto central da contestação é a discrepância entre o gasto elevado e a crise fiscal declarada pelo próprio município. A prefeitura decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas de cerca de R$ 700 milhões. Além disso, há registros de atrasos no pagamento de salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na petição, a promotoria ressalta a contradição entre a justificativa de falta de recursos para políticas públicas essenciais e o desembolso milionário para a contratação do artista. “Não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa.
O Ministério Público também destacou que o valor do contrato não reflete o custo final do evento, já que existem despesas adicionais ainda não informadas pela administração municipal, como infraestrutura, segurança e logística, o que levanta questionamentos sobre a proporcionalidade da medida e o interesse público.
A promotoria cita casos semelhantes em que a Justiça interveio para barrar gastos excessivos com shows em cidades endividadas. Um exemplo ocorreu em Paranatinga (MT), onde a contratação do mesmo cantor foi anulada e a empresa Talismã, responsável pela produção, foi condenada a devolver R$ 300 mil após comprovado superfaturamento.
Na ação, o MP requer a suspensão imediata do evento e a proibição de qualquer pagamento com verbas públicas destinado à festa. Além disso, solicita que o município de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a relação completa dos demais custos previstos, acompanhada de justificativa técnica e financeira para a realização do show.
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O caso reacende o debate sobre responsabilidade fiscal, prioridade no gasto público e limites do uso de verbas municipais em eventos festivos, especialmente em cidades que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos de saúde, educação e assistência social.
