Moraes vota para tornar ex-assessor réu por vazamento de dados do STF e do TSE
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pelo recebimento da denúncia contra seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas relacionadas a processos que tramitavam nas duas Cortes. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em sessão virtual.
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Como relator, Moraes abriu a votação às 11h. Os demais integrantes do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — podem registrar seus votos até as 23h59 do dia 14 de novembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que atribui a Tagliaferro quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a acusação, o ex-assessor teria repassado à imprensa conversas internas mantidas com servidores do STF e do TSE no período em que era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. O material divulgado incluía trocas de mensagens e informações relacionadas a investigações em curso.
A divulgação desencadeou questionamentos públicos sobre decisões do ministro Moraes em inquéritos envolvendo ataques à Corte. À época, o gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e recebeu apoio de outros integrantes do Supremo.
Para Gonet, as ações de Tagliaferro foram movidas por “intenções pessoais”, com o objetivo de “atacar o processo eleitoral” e alimentar a circulação de notícias falsas. O procurador-geral sustentou ainda que os atos do ex-assessor acabaram atendendo aos interesses da mesma milícia digital que ele deveria combater.
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Atualmente vivendo na Itália e com dupla nacionalidade, Tagliaferro afirma em entrevistas ser perseguido por Moraes e sustenta possuir evidências de supostas irregularidades em processos sob relatoria do ministro. A pedido de Moraes, o governo brasileiro formalizou à Itália o pedido de extradição do ex-assessor. A Justiça italiana marcou para 17 de dezembro a audiência que vai analisar o caso.
