Moraes vota para manter execução das penas de Bolsonaro e demais réus
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (25) pela manutenção de sua decisão que determinou o início das execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de participação na trama golpista. O julgamento ocorre em sessão virtual aberta às 18h pela Primeira Turma do STF.
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Em seu voto, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou dentro do prazo os segundos embargos. O período para protocolar esse recurso terminou na segunda-feira (24). O ministro também reiterou que o ex-presidente não pode recorrer por meio de embargos infringentes, modalidade restrita a condenados que tenham recebido ao menos dois votos pela absolvição. No caso julgado em setembro, o placar foi de quatro votos pela condenação e um pela absolvição.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, afirmou Moraes.
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A análise seguirá com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro integram a Primeira Turma atualmente. No mês passado, Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição do ex-presidente e passou a atuar na Segunda Turma.
