Moraes vota para manter condenações de militares do “Núcleo 3” da trama golpista
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados da Ação Penal (AP) 2696. Os réus integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, composto majoritariamente por militares de forças especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal.
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O grupo foi condenado por planejar ações táticas para subverter a ordem democrática, incluindo planos para sequestrar e assassinar o ministro Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a investigação, o núcleo também atuou na disseminação de notícias falsas e na pressão sobre o alto comando das Forças Armadas.
Enquanto dois militares (Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior) tornaram-se réus confessos e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para cumprir pena em regime aberto, os demais enfrentam sentenças rígidas:
- Regime: Fechado.
- Tempo de pena: Variando de 16 a 24 anos.
- Crimes: Organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado.
O processo está em análise na Primeira Turma do STF sob o rito do Plenário Virtual. Após o voto do relator, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 24 de fevereiro para registrar suas manifestações.
Entre os réus originais do núcleo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações. Para os outros sete, o voto de Moraes sinaliza a manutenção integral das punições impostas pelo colegiado.
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A decisão final sobre os recursos definirá se as ordens de prisão para cumprimento imediato das penas em regime fechado serão mantidas, encerrando uma das etapas mais sensíveis da investigação sobre os atos antidemocráticos.
