Moraes veta visita de Javier Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro em sua residência, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar.
A defesa solicitou autorização para o encontro em 25 de julho, data em que Milei deve participar da convenção nacional do PL. A reunião teria conteúdo político durante o período eleitoral, segundo o contexto apresentado ao Supremo.
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Visitas foram suspensas por 30 dias
Moraes considerou o pedido prejudicado porque já havia determinado a suspensão das visitas a Bolsonaro por 30 dias. Apenas advogados, médicos e profissionais ligados ao tratamento de saúde podem entrar na residência durante esse período.
Pedido prejudicado é aquele que perde seu objeto antes de ser analisado. Nesse caso, a proibição geral tornou inviável uma autorização específica para o presidente argentino.
A decisão também impede visitas com finalidade política ou eleitoral até o encerramento das eleições. As restrições foram confirmadas em decisão divulgada nesta semana.
Carta publicada motivou nova restrição
A suspensão foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e de transmitir mensagens por intermédio de terceiros. Moraes entendeu que a divulgação da carta descumpriu essa condição da prisão domiciliar.
A defesa afirmou que Bolsonaro não sabia que o texto seria publicado. O argumento foi rejeitado pelo ministro.
Antes da suspensão geral das visitas, Moraes já havia proibido Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. Essa restrição foi mantida.
Encontro ocorreria durante agenda partidária
Milei deve vir ao Brasil para participar de um evento do PL em São Paulo. A visita a Bolsonaro estava prevista para ocorrer no mesmo período, em Brasília.
O presidente argentino mantém proximidade política com Bolsonaro e integrantes do PL. Para Moraes, encontros ligados à campanha entram nas restrições impostas ao ex-presidente.
A defesa havia pedido autorização prévia porque as condições da prisão domiciliar exigem controle das pessoas que entram na residência. A negativa ao encontro foi confirmada neste sábado.
Bolsonaro cumpre pena em Brasília
Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente chegou a cumprir a pena em regime fechado. Posteriormente, recebeu autorização para prisão domiciliar humanitária por razões de saúde, após atendimento hospitalar.
A medida permite que o cumprimento da pena ocorra em casa, mas mantém restrições de comunicação, deslocamento e recebimento de visitas. O descumprimento pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
Decisão mantém isolamento político
A negativa impede que Milei se encontre com Bolsonaro durante sua passagem pelo país. Advogados e profissionais de saúde continuam autorizados a visitar o ex-presidente.
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A defesa ainda pode apresentar novos pedidos ao STF, mas qualquer autorização dependerá da retirada ou do término das restrições impostas por Moraes.
