Moraes vê “irregularidade isolada” de Bolsonaro e descarta prisão preventiva
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao aparecer em conteúdos divulgados nas redes sociais, mas que isso, por ora, não justifica a conversão das medidas cautelares impostas contra ele em prisão preventiva.
A decisão foi proferida após a defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre possível descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes havia determinado que os advogados se manifestassem sobre o uso de imagens do ex-presidente em publicações online, especialmente após a participação em um evento na Câmara dos Deputados.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que a medida cautelar imposta não impede Bolsonaro de conceder entrevistas ou realizar discursos públicos ou privados. No entanto, advertiu que o conteúdo dessas falas não poderá ser usado como forma de burlar a proibição judicial por meio de postagens feitas por aliados ou terceiros.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou Moraes.
O magistrado também esclareceu que o uso de entrevistas como estratégia para disseminar material proibido nas redes poderá configurar nova infração. “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, pontuou.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, como resposta a indícios de que ele teria tentado interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Dois dias depois, Moraes reforçou que a restrição incluía perfis de terceiros.
Apesar da restrição, vídeos do ex-presidente durante evento com aliados em Brasília circularam online, incluindo declarações sobre as medidas judiciais. No evento, Bolsonaro classificou a tornozeleira como uma “humilhação”.
Na resposta encaminhada ao Supremo, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno sustentaram que Bolsonaro tem respeitado as medidas e que “[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
Eles afirmaram ainda que a proibição imposta não alcança a concessão de entrevistas, mesmo que estas sejam posteriormente divulgadas nas redes. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, diz a manifestação da defesa.
Os advogados solicitaram que o STF esclarecesse os limites da decisão, especialmente quanto à reprodução de entrevistas ou discursos em plataformas digitais. O pedido foi atendido por Moraes, que reforçou os parâmetros da medida.
A decisão é mais um desdobramento do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado e a atuação de uma estrutura organizada de desinformação.
