Moraes reúne governador e prefeito para discutir operação mais letal do Rio
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para discutir os desdobramentos da Operação Contenção, ação policial que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
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Antes do encontro com o prefeito, Moraes receberá o governador Cláudio Castro, às 11h, no STF. Durante a reunião, o governador deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação, considerada a mais violenta da história do estado.
De acordo com a agenda divulgada pelo Supremo, Moraes também se reunirá, no mesmo dia, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da Defensoria Pública do Estado.
As reuniões fazem parte do acompanhamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo que trata de medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator temporário da ação após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso desde 2019. Coube a Moraes adotar decisões urgentes sobre o tema, especialmente após o impacto da Operação Contenção, que reacendeu o debate sobre excessos em ações de segurança pública e controle judicial sobre operações policiais.
A ADPF das Favelas é uma das ações mais simbólicas do Supremo na área de direitos humanos. O processo foi proposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e conta com a participação de entidades civis que monitoram a violência policial. Em decisões anteriores, o STF determinou restrições às operações em áreas densamente povoadas, exigindo comunicação prévia ao Ministério Público e preservação das provas e perícias após cada incursão.
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A sequência de reuniões prevista para esta segunda-feira ocorre em meio à pressão de organizações de direitos humanos, que pedem investigação independente e responsabilização de agentes públicos. A Operação Contenção foi justificada pelo governo fluminense como uma ofensiva contra o Comando Vermelho, mas levantou questionamentos sobre proporcionalidade e transparência nas ações.
