Moraes ordena transferência de Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Gericinó (RJ). Os dois, condenados por envolvimento no caso Marielle Franco, cumpriam pena em unidades federais de segurança máxima fora do estado de origem sob a justificativa de que “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”.
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Moraes fundamentou a mudança afirmando que o isolamento no sistema federal não é mais necessário, já que as provas foram estabilizadas. Segundo o ministro, as razões para o afastamento “perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, não havendo mais demonstração de risco atual à segurança pública ou à execução da pena.
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, foi condenado a 76 anos de prisão, enquanto o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção.
A decisão ocorre um mês após a Primeira Turma do STF fixar as penas definitivas do grupo. Além de Domingos, o ex-deputado Chiquinho Brazão também recebeu 76 anos de reclusão por organização criminosa e homicídio. O major Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto completam a lista de sentenciados que, além da prisão, devem perder seus cargos públicos assim que o processo transitar em julgado.
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A transferência marca o retorno dos pivôs do crime ao sistema penitenciário comum do Rio de Janeiro. Enquanto Brazão estava em Porto Velho e Barbosa em Mossoró (RN), a Justiça agora entende que o Estado pode garantir a custódia sem os rigores excepcionais das penitenciárias da União, visto que a fase de coleta de depoimentos e perícias foi concluída. Com informações da Agência Brasil.
