Moraes ordena prisão definitiva de militares e assessores por trama golpista
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento definitivo das penas para o último grupo de condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não restam mais possibilidades de recurso. Com o despacho, cinco réus do chamado Núcleo 2 passam à condição de presos definitivos, encerrando a fase de execução das condenações da cúpula do governo anterior.
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Penas pesadas e início do regime fechado
Entre os condenados estão o general da reserva Mário Fernandes, com a maior pena do grupo, 26 anos e seis meses, e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses. Os ex-assessores Filipe Martins e Marcelo Câmara receberam 21 anos de reclusão cada.
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, terá de cumprir 8 anos e seis meses, iniciando com 90 dias de prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. As acusações incluem o monitoramento ilegal de autoridades e a redação de minutas para ruptura democrática.
Balanço das condenações e situação dos foragidos
Até o momento, o STF soma 29 condenações relacionadas à trama. O balanço atual aponta 20 pessoas em regime fechado, enquanto nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno permanecem em prisão domiciliar.
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A Polícia Federal ainda busca cumprir três mandados de prisão contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que permanecem foragidos fora do país. Durante o processo, as defesas negaram os crimes e pediram absolvição, tese rejeitada pela Primeira Turma da Corte.
