Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papuda
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.
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O magistrado fundamentou a negativa no fato de o encontro não constar na agenda oficial do emissário de Donald Trump no Brasil e não ter sido comunicado previamente ao Itamaraty. Para Moraes, a entrada do assessor em uma unidade prisional fora do contexto diplomático original poderia motivar até a reanálise do visto concedido.
A decisão foi reforçada por um parecer do chanceler Mauro Vieira, que alertou sobre os riscos de uma “indevida ingerência” externa em questões de segurança e justiça do país. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a embaixada americana informou que Beattie vem a São Paulo apenas para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, na próxima quarta-feira (18), sem qualquer menção a visitas carcerárias. A defesa do ex-presidente pleiteava o encontro para o início da próxima semana, com direito a tradutor.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.
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Condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em trama golpista, Bolsonaro cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, a “Papudinha”, em Brasília. O local é reservado a custodiados com prerrogativas especiais, como ex-autoridades e policiais.
O veto de Moraes interrompe a tentativa de aliados do ex-presidente de internacionalizar a pauta de sua prisão por meio de interlocutores diretos da Casa Branca durante a missão oficial em solo brasileiro.
