Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial em MG
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos investigados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após a defesa comprovar um erro de tramitação processual na Justiça de Minas Gerais.
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Segundo os autos, o equívoco fez com que o caso fosse encaminhado a uma vara sem competência para acompanhar o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo, levando à decretação indevida da prisão.
Erro processual em Uberlândia
Em março de 2023, Moraes havia determinado que Divanio fosse liberado mediante medidas alternativas à prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização judicial. A fiscalização deveria ser feita pela Vara de Execuções Penais (VEP) local.
No entanto, por um erro administrativo, o processo foi encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a cumprir regularmente as condições impostas. Sem ciência dessa remessa equivocada, a VEP informou ao Supremo que o acusado não estava comparecendo, o que levou à expedição de um mandado de prisão, cumprido em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, a defesa anterior não levantou a irregularidade. Somente com a nova equipe jurídica o erro foi formalmente demonstrado ao Supremo.
Decisão do ministro
Ao analisar a documentação apresentada, Moraes reconheceu que o acusado vinha cumprindo corretamente as determinações judiciais, ainda que perante uma vara diferente da designada. O ministro destacou em sua decisão:
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais.”
Com isso, Moraes determinou a revogação da prisão e a imposição de novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma, proibição de sair do país, cancelamento do passaporte e proibição de uso de redes sociais.
Divanio Natal Gonçalves é um dos réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Desde então, centenas de investigados respondem a processos no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, que coordena a tramitação dos casos mais graves.
O episódio evidencia falhas na comunicação entre instâncias do Judiciário e a importância da coordenação entre varas de execução e tribunais superiores para evitar prisões indevidas.
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Com a soltura, o réu deverá continuar respondendo ao processo em liberdade, submetido às novas restrições impostas pelo Supremo.
