Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), seja submetido a uma perícia médica realizada por profissionais da Polícia Federal. O exame deverá ocorrer em até 15 dias e pode ser decisivo para a análise do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, o militar está preso desde 25 de novembro, cumprindo pena em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
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A decisão foi motivada pela divergência entre as informações dadas pela defesa e um relato feito pelo próprio Heleno durante o exame de corpo de delito. O general afirmou que teria começado a apresentar problemas cognitivos ainda em 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Já os advogados alegam que o diagnóstico de Alzheimer só foi confirmado no início de 2025. A controvérsia levou Moraes a ordenar um laudo detalhado para esclarecer o estado de saúde do condenado.
O ministro determinou que a análise inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais, verificação da função tireoidiana, níveis de vitamina B12 e testes neurológicos e neuropsicológicos. Exames de imagem, como ressonância magnética ou PET scan, também poderão ser realizados conforme a necessidade dos peritos. “Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias, com a realização de avaliação clínica completa […] além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu”, afirmou Moraes.
O pedido da defesa busca garantir que Heleno, aos 78 anos, cumpra a pena em prisão domiciliar, argumentando que seu quadro de saúde é incompatível com o encarceramento. O tema ganhou relevância porque os advogados não mencionaram previamente, ao longo da tramitação do processo, qualquer diagnóstico de Alzheimer. A omissão foi apontada pelo ministro no último sábado, quando solicitou esclarecimentos formais.
A perícia será fundamental para definir os próximos passos processuais. Caberá ao próprio Moraes decidir se o general poderá ou não deixar o CMP para cumprir a pena em casa. Ainda não há prazo para essa deliberação.
A situação de Heleno acrescenta novas camadas ao debate sobre a execução das penas dos condenados por participação na tentativa de subverter o resultado eleitoral de 2022. No julgamento concluído em setembro, o general foi enquadrado no Núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, composto pelos acusados de planejar e estruturar ações para manter Jair Bolsonaro na Presidência apesar da derrota nas urnas. A condenação foi fixada por 4 votos a 1.
A avaliação solicitada por Moraes pode alterar o regime de cumprimento de pena, mas não modifica a condenação. A Constituição e o Código de Processo Penal autorizam a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários em casos de doença grave, desde que comprovada a incapacidade de o sistema penitenciário garantir tratamento adequado. O laudo da PF será o principal insumo para essa decisão.
O exame também buscará esclarecer se há progressão da doença e se existe relação entre o quadro clínico atual e relatos anteriores do general. A PF deverá entrevistar Heleno, consultar documentos médicos e realizar os testes considerados necessários para determinar sua condição cognitiva.
Enquanto isso, a defesa mantém a posição de que o militar não possui condições de permanecer no CMP. Os advogados afirmam que o envelhecimento, somado às comorbidades apresentadas, justificaria a concessão de uma medida humanitária. A perícia deve estabelecer se esse argumento se sustenta tecnicamente.
A decisão sobre o pedido de domiciliar impactará também a avaliação de outros réus da mesma ação penal que apresentarem alegações de saúde semelhantes. O STF tem adotado postura rigorosa na análise desses pleitos, condicionando qualquer alteração no regime à comprovação objetiva de risco ou inviabilidade de tratamento sob custódia militar ou prisional.
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A expectativa é que a perícia seja concluída dentro do prazo estabelecido, permitindo ao ministro decidir sobre o pedido antes do recesso judiciário. Até lá, Heleno permanece custodiado no Comando Militar do Planalto, onde está desde o início do cumprimento da pena.
