Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google forneça dados sobre o responsável por divulgar na internet uma versão pública da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado em 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão atende a um pedido da defesa de Torres, que tenta desvincular o material apreendido das articulações investigadas como tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
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A minuta, segundo a Polícia Federal, poderia ter sido usada como base para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As autoridades acreditam que o texto foi redigido para embasar juridicamente um plano golpista, supostamente conhecido por Jair Bolsonaro.
A defesa de Anderson Torres argumenta, porém, que o documento não tem valor probatório por estar disponível em sites públicos e pede que o Supremo obtenha, por meio do Google, a origem digital da publicação. A intenção é solicitar uma perícia que mostre a inexistência de relação entre a cópia encontrada na casa de Torres e aquela mencionada nas investigações contra Bolsonaro.
Além disso, Moraes autorizou a realização de uma acareação entre Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (24). O objetivo é confrontar versões divergentes dadas durante os depoimentos à Polícia Federal.
Gomes foi ouvido na condição de testemunha e estava presente na reunião onde Bolsonaro teria apresentado propostas para envolver as Forças Armadas em um plano de intervenção, com o uso da minuta como justificativa. A defesa de Torres afirma que há contradições nos relatos do general e que é necessário esclarecê-las de forma direta.
A acareação e o pedido ao Google ocorrem no contexto da ação penal que apura a existência de um núcleo central na tentativa de golpe. Anderson Torres figura entre os réus dessa fase da investigação, que envolve ainda militares, ex-assessores do governo e o próprio ex-presidente.
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A apuração da PF indica que a minuta seria apenas uma das peças de um conjunto mais amplo de ações planejadas para invalidar o resultado das eleições. O caso é tratado com prioridade pelo STF, e novas audiências vêm sendo agendadas para confrontar depoimentos e consolidar provas documentais e digitais.
