Moraes impõe tornozeleira eletrônica a Bolsonaro por coação e obstrução de Justiça
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana, proibição de uso de redes sociais, e restrições de contato com autoridades estrangeiras. A decisão, atendendo a pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), está relacionada à suposta tentativa de obstrução de investigações e de intimidação institucional contra a Suprema Corte.
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De acordo com o despacho, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, teriam praticado atos deliberados para coagir e desestabilizar o Judiciário, em especial o STF. O ministro destacou que ambos fizeram “confissões flagrantes” por meio de pronunciamentos públicos e publicações nas redes sociais, o que motivou as medidas cautelares. As acusações incluem coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
Segundo Moraes, as condutas investigadas foram realizadas de maneira explícita: “As condutas criminosas são praticadas à luz do dia, por meio de postagens em redes sociais e entrevistas concedidas a veículos de comunicação”, afirmou. A decisão anexou como prova postagens de Eduardo Bolsonaro na rede X e declarações públicas a canais como a CNN, nas quais o parlamentar comemorava o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros — medida apresentada pelo ex-presidente norte-americano como reação à “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil.
Para o ministro, o caso demonstra uma articulação com propósitos hostis à Justiça brasileira. “As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes.
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A ação penal 2.668 menciona Bolsonaro e outros sete investigados — entre civis e militares — acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota do então presidente nas eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria atuado para invalidar os resultados eleitorais e manter Bolsonaro no poder por vias ilegais. O novo capítulo envolvendo tornozeleira eletrônica e isolamento do ex-presidente reforça a escalada das investigações sobre sua atuação após o fim do mandato e evidencia os desdobramentos jurídicos da crise institucional que marcou o período.
