Moraes impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por violar medidas judiciais e tentar burlar censura
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão, fundamentada em novas evidências, aponta que Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo seus filhos parlamentares — para difundir mensagens que, segundo o ministro, estimulam ataques ao STF e defendem interferência externa no Judiciário brasileiro.
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Moraes destacou que houve “descumprimento deliberado” das restrições anteriormente determinadas. De acordo com o despacho, o ex-presidente estaria por trás da produção de conteúdos audiovisuais direcionados à militância, que seriam publicados por terceiros, numa tentativa de “burlar” as vedações impostas.
Entre os fatores que motivaram a prisão domiciliar estão:
- Reiteração das condutas proibidas, ainda que de forma indireta, por meio de vídeos, áudios e publicações em redes sociais;
- Participação em uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada mais uma violação das medidas vigentes;
- Divulgação de vídeo por Flávio Bolsonaro com mensagem gravada pelo pai durante um ato público, que mais tarde foi apagada — indício, segundo Moraes, de tentativa de ocultação da infração.
Para o ministro, a tentativa de driblar as decisões judiciais demonstra um padrão de “conduta ilícita dissimulada”. Ele escreveu: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro” e foi enfático ao afirmar: “A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
Diante da reincidência, a decisão determina:
- Prisão domiciliar no endereço residencial de Bolsonaro;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares existentes no local;
- Vedação ao uso de qualquer meio de comunicação, inclusive com embaixadores ou demais investigados.
Moraes ainda advertiu que qualquer nova infração poderá resultar na conversão imediata da medida em prisão preventiva.
Reações no Congresso
A decisão dividiu opiniões no meio político. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, criticou duramente a medida. Em publicação nas redes sociais, declarou: “O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (…) Isso não é justiça, é vingança política.”
Na outra ponta, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, manifestou apoio à decisão. Em vídeo publicado em rede social, afirmou: “Ele não tinha jeito. Ele ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Então acho que a decisão é uma decisão correta.”
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A medida ocorre após manifestações pró-Bolsonaro em diversas cidades, incluindo o Rio de Janeiro, onde Flávio Bolsonaro colocou o pai no viva-voz para se dirigir ao público. O vídeo com a fala de Bolsonaro, gravada em sua casa, foi publicado e posteriormente apagado das redes sociais do senador.
