Moraes formaliza pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos EUA
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. O requerimento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e marca o início do trâmite oficial para a tentativa de retorno do parlamentar ao Brasil.
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O envio do pedido dá sequência a uma determinação adotada pelo próprio Moraes no dia anterior, quando ordenou que a Secretaria Judiciária do STF reunisse e remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a abertura do procedimento de extradição junto às autoridades norte-americanas. O documento encaminhado contém o resumo da condenação imposta a Ramagem e outros elementos processuais considerados essenciais para o caso.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. No texto, a Corte registra formalmente a situação do parlamentar após a condenação criminal e sua saída do território nacional. “O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz o documento enviado ao Ministério da Justiça.
Alexandre Ramagem é deputado federal em exercício e foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF no julgamento da ação penal relacionada à chamada trama golpista, que apurou articulações para romper a ordem institucional após as eleições presidenciais. A pena fixada foi de 16 anos de prisão. Apesar da condenação, Ramagem ainda recorre em liberdade.
Segundo informações apuradas pela Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil em setembro para evitar o cumprimento da pena. Desde então, estaria residindo em Miami, nos Estados Unidos. A saída do país ocorreu apesar de medidas cautelares impostas pelo STF no curso das investigações, que proibiam expressamente o réu de deixar o território nacional.
Durante a tramitação do processo, Alexandre de Moraes determinou que Ramagem entregasse todos os seus passaportes, inclusive eventuais documentos diplomáticos. De acordo com a Polícia Federal, a fuga teria ocorrido por via terrestre, pela fronteira com a Guiana, e o embarque para os Estados Unidos teria sido feito com o uso de passaporte diplomático.
Após a confirmação da saída do parlamentar do país, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada oficialmente sobre o deslocamento internacional de Ramagem. A Casa também afirmou que não autorizou qualquer missão oficial que justificasse sua permanência no exterior, o que reforçou os questionamentos sobre a legalidade da viagem.
Além das consequências penais, a condenação imposta pelo STF também produziu efeitos no âmbito político. Em razão da decisão, o Supremo determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, no entanto, a Mesa Diretora da Casa ainda não cumpriu formalmente a ordem da Corte.
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O pedido de extradição agora será analisado pelo Ministério da Justiça, responsável por conduzir a interlocução com as autoridades estrangeiras e avaliar os requisitos previstos nos tratados internacionais firmados pelo Brasil. A eventual extradição depende tanto da tramitação administrativa interna quanto da decisão das autoridades judiciais dos Estados Unidos.
