Moraes exige relatórios diários sobre tornozeleiras de acusados ligados a Bolsonaro
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados relatórios diários sobre o funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por oito investigados em processos que tramitam na Corte.
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A decisão obriga as secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, de Alagoas e do Rio de Janeiro a fornecer informações detalhadas sobre possíveis registros de falhas de sinal, violações ou descumprimento das medidas cautelares impostas.
Quem são os monitorados
A ordem de Moraes atinge figuras de destaque da política e da segurança pública, todas investigadas em processos relacionados à tentativa de abalo institucional após as eleições de 2022:
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Filipe Martins, ex-assessor da Presidência
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
- Fernando Collor, ex-presidente da República
- Daniel Silveira, ex-deputado federal
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Roberto Jefferson, ex-deputado federal
Decisão cautelar
Nos despachos assinados, Moraes não aponta indícios de irregularidades no monitoramento já realizado. O objetivo é garantir que eventuais falhas técnicas ou tentativas de descumprimento das condições sejam comunicadas imediatamente ao STF, permitindo resposta rápida da Justiça.
A tornozeleira eletrônica é um mecanismo de vigilância que permite acompanhar em tempo real a localização de acusados submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão. No caso desses oito nomes, a medida busca reforçar o controle judicial sobre figuras de alta relevância política.
A determinação ocorre em um momento de tensão entre o Supremo e setores políticos que apoiam os investigados. O monitoramento contínuo reforça a estratégia da Corte de manter sob vigilância os acusados até que haja decisões definitivas sobre seus casos.
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O envio das informações em tempo real deve servir como base para futuras deliberações do ministro e do plenário do STF, caso sejam detectadas violações ou tentativas de obstrução processual.
