Moraes envia carta rogatória aos EUA para intimar Paulo Figueiredo em processo no STF
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória solicitando que o blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos há dez anos, seja formalmente intimado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Figueiredo, que é neto do ex-presidente João Figueiredo, último general da ditadura militar, é acusado do crime de coação no curso do processo no inquérito do chamado “tarifaço”, que investiga pressões e articulações internacionais contra o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz um trecho da carta assinada pelo ministro.
O que é uma carta rogatória
A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação internacional utilizado para solicitar que outro país pratique um ato processual — como intimações, citações ou coleta de provas — em nome da Justiça brasileira. O pedido tramita por via diplomática, envolvendo o Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e as autoridades judiciais do país destinatário.
Nesse caso, a notificação dependerá do aval do Judiciário norte-americano, o que pode tornar o processo mais lento e burocrático. Somente após a entrega formal da intimação é que Figueiredo será considerado ciente da denúncia e terá 15 dias para apresentar defesa.
A denúncia da PGR
A acusação contra Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sob relatoria de Alexandre de Moraes. Ambos são investigados por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal Brasileiro, que pune quem tenta constranger, intimidar ou influenciar decisões judiciais por meio de ameaças ou pressões indevidas.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam atuado junto a interlocutores internacionais para estimular a adoção de sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil e contra ministros do Supremo, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia, os dois “ajudaram a promover graves sanções contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista”.
O julgamento citado ocorreu em setembro, quando o STF condenou Bolsonaro por atos de incitação à ruptura institucional e uso de aparato público para questionar o resultado das eleições de 2022.
Após a denúncia, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro divulgaram nota conjunta em que classificaram as acusações como infundadas e políticas. Eles afirmaram que continuarão atuando junto a “parceiros internacionais” para promover “novas sanções” contra autoridades brasileiras.
Ambos residem atualmente nos Estados Unidos, o que reforçou a necessidade da carta rogatória para dar prosseguimento ao processo no Brasil.
Repercussões políticas e jurídicas
A medida assinada por Moraes ocorre em um contexto de tensões entre o STF e grupos ligados ao ex-presidente Bolsonaro, que têm buscado apoio político no exterior para contestar decisões da Corte. A PGR vê na atuação de Figueiredo e Eduardo Bolsonaro uma tentativa de deslegitimar o sistema judicial brasileiro e pressionar instituições democráticas.
Para especialistas em direito internacional público, o envio da carta rogatória reforça o caráter institucional e soberano da Justiça brasileira. Segundo juristas ouvidos por LexLegal, o ato “demonstra que o Estado brasileiro está utilizando os meios diplomáticos corretos para garantir o contraditório e a ampla defesa, mesmo em casos envolvendo cidadãos que vivem no exterior”.
O processo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA é regido por tratados bilaterais e costuma levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade e da colaboração do país destinatário.
Após a confirmação da entrega da carta pelas autoridades norte-americanas, o STF notificará oficialmente a PGR e abrirá prazo para que Paulo Figueiredo apresente defesa. O caso segue sob sigilo judicial, mas o envio da rogatória indica que o processo está em fase de instrução inicial.
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O deputado Eduardo Bolsonaro também deverá ser intimado por meio de cooperação internacional, já que permanece nos Estados Unidos.A ação representa mais um capítulo das investigações conduzidas por Moraes no âmbito das tentativas de subversão da ordem democrática e ataques às instituições brasileiras.
