Moraes diz que reuniões com BC trataram só da Lei Magnitsky
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como único objetivo discutir os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
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A manifestação ocorre um dia após reportagem do jornal O Globo apontar que Moraes teria defendido, durante esses encontros, a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
As reuniões mencionadas na reportagem teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que, no mês passado, determinou a liquidação do Banco Master diante de suspeitas de fraude. No curso da investigação, o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, teve a prisão preventiva decretada. Dias depois, ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal e passou a responder às acusações em liberdade.
Antes da liquidação do banco, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, havia prestado serviços jurídicos ao Banco Master, informação que também foi citada na reportagem.
Em nota divulgada à imprensa, Alexandre de Moraes afirmou que, além de Galípolo, também se reuniu com representantes do Itaú, Bradesco, BTG, Banco do Brasil, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, sempre com o mesmo propósito. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, declarou.
O Banco Central confirmou que os encontros tiveram como foco os impactos da legislação norte-americana sobre o sistema financeiro e a relação das instituições com pessoas e empresas atingidas pelas sanções.
No último dia 12, o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções econômicas impostas com base na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
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As sanções haviam sido determinadas durante o governo do então presidente Donald Trump, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de retaliação ao ministro, que é relator dos processos em tramitação no STF envolvendo o ex-chefe do Executivo.
