Moraes diz que Papudinha tem melhores condições para Bolsonaro, mas não é “colônia de férias”

Da redação de LexLegal

A solicitação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente tivesse a pena convertida em “prisão domiciliar humanitária” foi o fator que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a determinar sua transferência da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu quando Bolsonaro passou a cumprir pena na chamada Papudinha, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Bolsonaro havia sido condenado a mais de 27 anos de prisão e permanecia detido em uma cela individual da Polícia Federal. No despacho que autorizou a transferência, Moraes destacou que o pedido da defesa alegava ausência de condições “mínimas de dignidade” no local de custódia anterior. O ministro, porém, afirmou que a estrutura oferecida pela PF já era superior àquela destinada à maior parte dos demais presos condenados pelos atos ligados à tentativa de golpe de Estado de 2023.

A cela na PF possuía 12 metros quadrados, banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, além de atendimento médico permanente por profissionais da própria Polícia Federal. Também havia autorização para acesso de médicos particulares, sessões de fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo e visitas reservadas, sem contato com outros presos.

Segundo Moraes, a nova acomodação no Complexo da Papuda apresenta condições ainda mais amplas. O espaço total é de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados de área externa. A estrutura inclui ambientes separados de banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área ao ar livre.

A unidade dispõe de cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. Além disso, estão previstas cinco refeições diárias, café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, fornecidas pela própria administração penitenciária. Bolsonaro também terá acesso a espaço privativo para banho de sol, em horário livre.

O ministro ressaltou, contudo, que as condições oferecidas não descaracterizam o cumprimento de uma pena privativa de liberdade. “Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’, enfatizou Moraes.

O espaço na Papuda ainda permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de contar com área apropriada para visitas, atendimento de advogados e acompanhamento médico. De acordo com a decisão, o local destinado às visitas é amplo e pode ser utilizado tanto na área coberta quanto na área externa, com cadeiras e mesas disponíveis em ambos os ambientes.

Na nova custódia, Bolsonaro poderá receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. O período total autorizado é de três horas, que deverá ser dividido entre os visitantes.

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A decisão também determinou que, antes de qualquer análise definitiva sobre o novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro seja submetido a avaliação médica oficial. “Dessa maneira, antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada perícia por junta médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, afirma o despacho.

Com isso, a transferência não representa concessão automática de benefícios adicionais, mas uma etapa preliminar para a análise das condições de saúde do ex-presidente e da viabilidade de manutenção do cumprimento da pena no sistema penitenciário.