Moraes determina vigilância integral da casa de Bolsonaro em Brasília
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Distrito Federal adote vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O ofício foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que deverá acionar a Polícia Penal para iniciar o monitoramento. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde o início de agosto.
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Na decisão, Moraes deixou claro que a vigilância não poderá gerar constrangimentos desnecessários. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
A medida ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus acusados de participar da trama golpista, marcado para começar em 2 de setembro. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a necessidade de reforço da segurança. O pedido original partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para evitar risco de fuga do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a determinação. O caso amplia a tensão em torno do julgamento, que poderá resultar em condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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