Moraes determina que Câmara declare perda de mandato de Alexandre Ramagem
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja formalmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da trama golpista e atualmente foragido nos Estados Unidos.
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A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros réus condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Com a execução da condenação, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara declarar oficialmente a perda do mandato parlamentar. A medida já havia sido definida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma condenou os réus, mas dependia do trânsito em julgado e da comunicação formal à Casa. Na decisão, Moraes ordena: “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”.
A situação de Ramagem ganhou contornos mais graves após sua fuga. O deputado foi filmado na semana passada pelo site PlatôBR ao entrar em um condomínio em Miami, desrespeitando ordem judicial que o proibia de deixar o país e determinava a entrega de todos os seus passaportes. Durante a investigação, essa restrição foi reforçada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Depois da divulgação da fuga, a Câmara afirmou que não autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior e que não havia sido informada sobre sua saída do território nacional. A Casa informou ainda que o parlamentar apresentou atestados médicos em períodos que vão de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, o que, na prática, encobriria sua ausência.
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O caso agora avança para a formalização da perda do mandato, etapa que depende de deliberação da Mesa Diretora da Câmara.
