Moraes determina preservação de provas da operação policial mais letal do Rio
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que sejam preservados de forma “rigorosa e integral” todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.
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A decisão, publicada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Moraes determinou que sejam garantidos os procedimentos de perícia, a cadeia de custódia das provas e o acompanhamento das investigações tanto pelo Ministério Público quanto pela DPU no Rio de Janeiro.
O ministro destacou que a determinação segue o entendimento firmado pelo Plenário do STF, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de intervenção policial. O governador Cláudio Castro foi intimado para cumprir imediatamente a decisão.
A ADPF das Favelas foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e discute medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio. No julgamento do mérito, o Supremo fixou diretrizes para a atuação das forças de segurança e atribuiu a órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a responsabilidade de monitorar o cumprimento das decisões.
A operação reacendeu o debate sobre o tema. Lançada sob o argumento de conter o avanço do Comando Vermelho, a ação foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e pela própria Defensoria, que classificaram o número de mortos como alarmante. Em resposta, o governador Cláudio Castro voltou a atacar a decisão do STF e chamou a ADPF de “maldita”.
Diante da repercussão, Moraes marcou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridadespara discutir os detalhes da operação e os 18 esclarecimentos solicitados sobre o caso.
Além disso, o ministro agendou uma audiência pública na quarta-feira (5), às 10h, na sede do STF, com a presença de representantes de entidades de direitos humanos e movimentos sociais, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conectas, Justiça Global, Redes da Maré, Educafro, CEJIL, Movimento Negro Unificado (MNU) e Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Na mesma decisão, Moraes rejeitou pedidos de diversas instituições para participar como amicus curiae ou integrar as audiências marcadas para 3 de novembro de 2025.
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Com a medida, o Supremo reforça o acompanhamento das ações policiais em comunidades do Rio e o compromisso com a preservação de provas e a apuração independente de possíveis abusos durante operações de segurança pública.
