Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira para avaliar necessidade de cirurgia
Da redação de LexLegal
Pedido da defesa cita laudos médicos que indicam lesões irreversíveis no joelho do ex-deputado. Condenado a mais de 8 anos de prisão, Silveira está custodiado na Penitenciária de Magé (RJ)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial, com o objetivo de avaliar a alegada necessidade de realização urgente de uma cirurgia no joelho. A medida deve ser cumprida em até cinco dias a partir da notificação da diretoria da Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro, onde Silveira está detido.
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A decisão é uma resposta ao pedido da defesa do ex-parlamentar, que apresentou exames de ressonância magnética e raio-x realizados em 20 de junho de 2025. Segundo os advogados, os laudos indicam “desgaste no aparelho extensor e lesões contráteis irreversíveis” no joelho direito, motivo pelo qual o médico responsável teria solicitado cirurgia com a “maior brevidade”.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele foi condenado em abril de 2022 por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes constitucionais e por coação no curso do processo, após diversos ataques ao STF e seus ministros. A decisão do Supremo também determinou a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos.
Em fevereiro de 2023, Silveira perdeu o cargo de deputado federal. No dia seguinte, foi preso por descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Em maio do mesmo ano, Moraes ordenou a imediata execução da pena, após o Supremo anular o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que havia tentado livrá-lo da condenação.
Em outubro de 2024, Silveira chegou a ser autorizado a progredir para o regime semiaberto. No entanto, apenas dois meses depois, voltou a ser preso por violar novamente as condições estabelecidas pelo Judiciário.
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A perícia médica oficial determinada por Moraes visa assegurar que eventual procedimento cirúrgico esteja devidamente fundamentado, respeitando os protocolos legais e de custódia. A decisão reafirma o controle judicial sobre a execução da pena e o acompanhamento das condições de saúde de presos em regime fechado, mesmo em casos de condenações por ataques ao sistema democrático.
