Moraes dá mais cinco dias para o Rio explicar operação que deixou 121 mortos
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias ao governo do Rio de Janeiro para encaminhar à Corte os relatórios e documentos relacionados à Operação Contenção — ação policial realizada no dia 28 de outubro, que terminou com 121 mortos, todos supostamente ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Leia também: Demarest e Rolim Goulart Cardoso atuam na compra da Urbana Mídia pela Eletromidia
A decisão foi tomada após pedido do próprio governo estadual, que solicitou a ampliação do prazo inicial para reunir e enviar os materiais solicitados pelo Supremo. Entre os documentos exigidos estão os laudos necroscópicos e de projéteis utilizados nas ações policiais.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, escreveu Moraes em despacho divulgado nesta terça-feira (11).
O ministro é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo que estabelece parâmetros para a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. A ação, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e entidades de direitos humanos, busca reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência nas operações.
Desde que o caso passou a ser acompanhado pelo Supremo, diversas medidas foram determinadas, como o uso de câmeras corporais por policiais e a comunicação prévia das operações ao Ministério Público e ao STF. A Corte também vem cobrando relatórios periódicos sobre mortes decorrentes de ações das forças de segurança.
Veja também: Fux assume cadeira na Segunda Turma do STF e participa de primeira sessão
A Operação Contenção, considerada uma das mais letais da história do estado, provocou forte reação de entidades civis e parlamentares, que pedem investigação independente e responsabilização de eventuais abusos. O governo fluminense, por sua vez, sustenta que a ação foi necessária para conter o avanço de facções criminosas na região metropolitana.
