Moraes dá cinco dias para defesa de ex-assessor de Bolsonaro explicar falha em tornozeleira eletrônica
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente explicações sobre a perda de sinal da tornozeleira eletrônica que o monitora judicialmente.
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De acordo com informações encaminhadas pela Polícia Penal do Paraná, o sinal de GPS do equipamento ficou inoperante por cerca de uma hora no dia 23 de outubro, entre 17h50 e 18h53.
Na decisão, Moraes fixou prazo de cinco dias para que os advogados apresentem os esclarecimentos:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
Réu no caso do golpe de Estado
Filipe Martins é um dos réus do Núcleo 2 da trama golpista investigada pelo STF, que apura a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Ele responde ao processo em liberdade, mediante uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins teria atuado na elaboração da minuta de decreto que buscava sustentar juridicamente a tentativa de intervenção militar após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022.
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A perda de sinal do equipamento de monitoramento será analisada para verificar se houve falha técnica ou violação das condições impostas. Caso seja comprovado descumprimento, o ministro poderá revogar o benefício e determinar a prisão do ex-assessor.
