Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar possível descumprimento de cautelares e alerta para prisão
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste oficialmente sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura articulações antidemocráticas e tentativas de interferência internacional nas instituições brasileiras.
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A decisão ocorre após Moraes advertir Bolsonaro por divulgar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que pode configurar violação direta à proibição de uso das redes sociais, uma das medidas impostas pelo STF. No mesmo dia, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica — outro item das cautelares — em uma cena que foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e redes sociais de terceiros, o que pode agravar a situação judicial do ex-presidente.
Na decisão, o ministro foi taxativo ao mencionar as consequências em caso de desobediência. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes.
As medidas cautelares foram estabelecidas no inquérito que também investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por supostamente buscar apoio junto ao governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para promover retaliações contra o Supremo Tribunal Federal e contra o governo brasileiro. A apuração inclui tentativas de barrar o andamento da ação penal relacionada à chamada trama golpista — que, segundo investigações, envolveu diversos núcleos para desestabilizar a ordem institucional no país.
Confira as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h durante a semana e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com os demais investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
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A decisão de Moraes ocorre em meio a um ambiente político já tenso, marcado pelo avanço de investigações sobre a atuação de aliados do ex-presidente em episódios que vão desde tentativa de golpe até ações de cooptação de apoio externo. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova ordem do STF.
