Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz em Taguatinga.
A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros e de um carregador sobressalente encontrados em um veículo abordado pela PMDF na noite de segunda-feira (15). Segundo o motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o armamento pertenceria ao ex-presidente.
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De acordo com os autos, o carro foi interceptado por volta das 23h30 em um bloqueio policial no Pistão Norte. Após a localização da arma, o condutor foi levado a uma delegacia para prestar esclarecimentos.
Em depoimento, o servidor afirmou que recebeu a pistola após uma pane no equipamento e que a retirou da residência de Bolsonaro no próprio dia 15 para providenciar reparos. Segundo sua versão, a arma seria devolvida no dia seguinte.
STF questiona saída da arma da residência
Na decisão, Moraes solicita que os advogados do ex-presidente expliquem por que a arma era mantida na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e qual a justificativa para a retirada do equipamento para manutenção.
O ministro também quer esclarecimentos sobre a existência do carregador adicional encontrado durante a abordagem e sobre as circunstâncias que levaram ao transporte do armamento às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Comandante da PM também deverá se manifestar
A decisão alcança ainda o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo acompanhamento das medidas de segurança relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar.
Moraes determinou que o oficial informe se a determinação judicial que prevê a revista dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo automóveis oficiais utilizados em sua segurança.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde março
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento médico relacionado a um quadro de pneumonia bacteriana.
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Antes da transferência para casa, ele cumpria pena nas dependências do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que julgou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, as explicações que serão apresentadas pela defesa poderão ser analisadas pelo STF para eventual adoção de novas medidas no caso.
